Regras claras para a cobrança de couvert artístico em estabelecimentos comerciais são tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nesta quinta-feira (9). As propostas constam do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 246/2009, em análise de forma terminativa na comissão, e que tem como relatora a senadora Marta Suplicy (PT-SP), responsável pela audiência.

Pelo projeto, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), para cobrar couvert, o estabelecimento precisa ter firmado contrato de trabalho com o músico profissional, oferecer música ao vivo por, pelo menos, parte do período em que o cliente estiver no estabelecimento e registrar, no cardápio, informações completas sobre valor e período da cobrança. O texto também prevê que conste do contrato com o músico o valor da remuneração e a forma de repasses do adicional cobrado aos clientes.

Para participar da discussão, foram convidados a secretária da recém-criada Secretaria de Direitos do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o presidente da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Nelson de Abreu Pinto, e Juscelino Alves de Oliveira como representante do Fórum Nacional da Música.

A audiência pública está marcada para às 11h de quinta-feira, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.