O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva (PSD), voltou a afirmar que teve o seu direito de defesa cerceado ao ser condenado pela da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que manteve a sentença do juiz de Primeiro Grau, afastando o parlamentar das funções administrativas e financeiras do Legislativo e tornando-o inelegível.

“Foi uma afronta ao direito de defesa, que é o direito mais sagrado”, asseverou o parlamentar durante entrevista ao Olhar Jurídico. Ele pontuou ainda que não foi notificado da decisão, proferida pelo Tribunal em junho deste ano.

Riva destacou ainda que o julgamento ocorreu de forma truculenta, já que a defesa pediu a suspeição do presidente da Câmara, desembargador Luiz Carlos da Costa, que não acatou a medida e deu prosseguimento ao trâmite.

Apesar de a decisão torná-lo inelegível, já que conforme a Lei Complementar nº. 135/2010, “Ficha Limpa” ele fica impedido de disputar pleito eleitoral por ser uma decisão colegiada, o deputado disse estar tranqüilo. “Acredito na justiça e sei que vamos reverter isso. Foi uma maldade que fizeram”.

Decisão do TJMT

Os membros da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votaram pela manutenção da decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci que prevê o afastamento do parlamentar das funções administrativas do Legislativo bem como o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1.199.458,98 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos).

A decisão é referente a apelação 121201/2010, relativa a uma denúncia do Ministério Público de que a empresa Hermes Patrick Bergamasch foi criada para prestar serviços fictícios à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A denúncia apurou que 21 cheques foram depositados e sacados na boca do caixa com autorização dos acusados e pelo menos dois deles foram trocados na Confiança Factoring, cujo proprietário é o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, em operação que é proibida.