As audiências para o pagamento de precatórios tiveram início nesta segunda-feira (27 de maio) na Central de Conciliação do Tribunal de Justiça e as primeiras conciliações realizadas pela manhã tiveram resultados positivos, com acertos entre os credores e o Estado de Mato Grosso.

Virgínia Lúcia Gonçalves Cremasco foi a primeira credora a participar da audiência desta segunda-feira e diz estar satisfeita com o resultado. “A dívida do Estado comigo foi reconhecida há quatro anos, mas só no ano passado pedi o pagamento do precatório e já vou receber”, conta feliz.

“O resultado foi satisfatório e todo o processo foi célere e seguiu rigorosamente a ordem cronológica, imprimindo a regra geral para todos”, afirma o ex-servidor do Poder Judiciário, Benedito Carlos Arruda de Oliveira, que recebeu a diferença da URV (Unidade Real de Valor).

O advogado Edson Figueiredo Júnior, além de advogar para Benedito Oliveira também representou mais três clientes e ressaltou a agilidade de todo o trabalho desenvolvido na Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. “Sem o empenho deles lá na ponta, dando agilidade aos processos, o pagamento dos precatórios poderia demorar”.

O coordenador da Central, juiz João Bosco Soares da Silva, lembra que os precatórios estão sendo pagos antecipadamente pelo Estado, pois pelas normas vigentes poderia entrar na pauta de conciliação até o final de 2014.

Segundo o procurador do Estado, Fernando Cruz Moreira, o valor de cada uma das 13 parcelas iguais estabelecidas será depositado no dia 20 de cada mês, sendo o primeiro no mês de junho. O montante total da dívida foi atualizado até o dia 30 de abril de 2013.

Em cada parcela recebida serão descontados Imposto de Renda e previdência (INSS). Moreira explica ainda que àqueles com mais de 60 anos ou que são portadores de algumas doenças, já especificadas nas regras, terão recebimento diferenciado.

“Se o credor se encaixar nesse perfil e tiver, por exemplo, R$ 100 mil para receber, será depositado um valor de R$ 40 mil e os R$ 60 mil restantes serão pagos em 13 parcelas”, explica o procurador.

As audiências com 191 credores seguem durante todo o dia desta segunda-feira e de terça-feira (28), e totalizam um valor estimado de R$ 14 milhões. É importante que as pessoas apresentem o número da conta corrente e para quem ainda não entregou anteriormente, o número do PIS ou PASEP.