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Segunda-feira, 27 de setembro de 2021

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Assinatura digital será implantada no TJMT

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

28 Out 2015 - 12:41

A partir desta quarta-feira (28 de outubro) os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passarão a assinar virtualmente acórdãos, decisões monocráticas, liminares e despachos. A nova ferramenta, desenvolvida pela Coordenadora de Tecnologia da Informação do TJ, trará uma série de vantagens, entre elas a celeridade no andamento processual.

A partir do momento em que o documento é assinado pelo desembargador ele gera, automaticamente, o envio para publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Outra vantagem da ferramenta é que ela permite que os desembargadores assinem em lotes as decisões. Ou seja, se 50 acórdãos, por exemplo, estiverem prontos para assinatura, todos podem ser feitos em um único clique. Hoje tudo é realizado manualmente.

A numeração das folhas, que atualmente também é feita de maneira manual, passará a ser automática, o que diminuirá não apenas os custos, mas também proporcionará rapidez na entrega.

Com a assinatura digital, outro ponto a ser destacado é a questão da segurança e da validade jurídica do documento. Apenas o desembargador poderá assinar digitalmente.

“A ferramenta traz segurança. Todo documento assinado digitalmente não pode ser alterado posteriormente. Ou seja, não é possível modificar, nem danificar o documento, que é criptografado e tem toda a segurança necessária”, explica o analista de sistemas da TI, Gabriel Fonseca.

Apenas os desembargadores terão permissão para fazer a assinatura digital, por meio da senha do token, o que aumenta a segurança dentro do trâmite processual.

Acompanhando os avanços da tecnologia, o TJMT vai colocar também, em todo documento com assinatura virtual, um QR Code, ou Código QR (Quick Response), um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maiora dos telefones celulares equipados com câmeras.

“Com o QR Code, que é o validador do documento, o advogado, por exemplo, poderá abrir a íntegra do documento, já assinado, do celular”, ressalta Fonseca.

Para a coordenadora Judiciária, Rose Pincerato, os benefícios são muitos, principalmente com relação à redução do período de tramitação. “O tempo que levamos hoje para conseguir uma assinatura física não existirá mais, será de imediato. Além disso, logo na sequência o documento será disponibilizado para a publicação e irá gerar uma certidão de todos os movimentos no sistema, dessa forma os advogados conseguirão ter acesso mais rápido ao documento”.

Os advogados terão ainda outra facilidade, que é a do acesso rápido dos acórdãos. Hoje eles precisam vir até a secretaria, no Tribunal de Justiça, para solicitar um acórdão selado, para que possam fazer a execução da sentença. “Isso não será mais necessário, porque os advogados vão ter esse documento disponibilizado, autêntico, no Portal do Tribunal, para imprimir a hora que preferirem”, salienta Rose.

De 19 a 23 de outubro assessores de gabinetes dos desembargadores e diretores das secretarias do TJMT passaram por um treinamento para aprender a manusear a ferramenta. Ao todo, cerca de 80 pessoas fizeram a capacitação.

E quem fez o treinamento aprovou a ferramenta. “Eu achei muito válida. A partir da implantação da assinatura digital os gabinetes vão poder elaborar documentos cuja validade é inquestionável, porque terá toda a certificação digital. Além disso, esses documentos serão mais céleres, porque vão chegar ao conhecimento das partes interessadas em tempo menor, o que é muito importante”, defende Eunice Moutinho, assessora de gabinete da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
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