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Sábado, 20 de julho de 2019

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Juíza manda governo divulgar salários de servidores da Seel

De Brasília -- Catarine Piccioni

28 Fev 2014 - 15:07

Foto: Reprodução

Juíza manda governo divulgar salários de servidores da Seel
O governo de Mato Grosso deverá divulgar trimestralmente o lotacionograma da secretaria estadual de Esportes e Lazer (Seel), com especificação da remuneração bruta atualizada de todos os servidores, conforme determinado pela juíza Célia Vidotti em ação civil pública movida pela organização não governamental “Moral” (movimento organizado pela moralidade pública e cidadania).

De acordo com a decisão, divulgada na última quarta-feira (26), os endereços e números de documentos pessoais dos servidores não devem ser publicados por questões de segurança e integridade. Vidotti estipulou multa diária de R$ 2 mil caso a decisão seja descumprida.

O processo tramitava desde outubro de 2012. A decisão proferida pela magistrada se baseia no artigo 148 da Constituição estadual, que prevê a publicação dos dados em “Diário Oficial”.

Juíza manda governo divulgar salários de servidores da Secid

Na ação, a procuradoria do governo estadual alegou que “outros métodos de controle e divulgação dos atos de movimentação de pessoal vêm sendo adotados pelos órgãos da administração pública estadual para cumprimento do preceito constitucional”.

“Não há dúvida que o constituinte estadual exigiu a publicação trimestral dos lotacionogramas de todos os órgãos do estado, inclusive, com a especificação da remuneração atualizada dos servidores. A regra é que a administração dê publicidade a seus atos, a fim de possibilitar a participação fiscalizatória dos cidadãos, assegurando-lhes o direito à informação”, consta da decisão. Vidotti frisou ainda que o lotacionograma da Seel não está não está entre os casos que poderiam ser classificados como sigilosos.


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10 comentários

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  • araqueto
    04 Mar 2014 às 14:36

    A juíza está correta, mas ela deveria fazer 1º o dever de Casa. O TJ também deveria divulgar os salários brutos dos servidores, juízes e desembargadores. Essa é a hora.

  • anonimo
    02 Mar 2014 às 08:10

    Cade a lista de salários dos servidores da EMPAER??? a nobre juíza por acaso vai mandar divulgar também um dia?

  • Mariana Souza
    01 Mar 2014 às 23:07

    Não entendi, pois no site da SAD no campo transparência tem a remuneração de todos os servidores por órgão e da SEEL ta lá. Vai entender.

  • jose a silva
    01 Mar 2014 às 20:50

    Exemplo Ministério Público age contra demora em fila DA REDAÇÃO A promotora de Justiça Maísa Fidélis Gonçalves Pyrâmides, que atua em Comodoro (667 km a Oeste de Cuiabá), recomendou às agências dos Correios, casas lotéricas, Bradesco, Sicredi e Banco do Brasil que contratem mais funcionários, para diminuir o tempo de espera dos cidadãos que utilizam os serviços. A recomendação foi expedida após diversas reclamações da excessiva demora nos estabelecimentos. Maísa Fidélis argumentouu que o artigo 1º, da Lei Municipal 844/2005, estabelece que este tipo de serviço deve ser prestado ao usuário em “prazo máximo de 15 (quinze) minutos, contados a partir do momento em que ele tenha recebido sua senha de atendimento”. A moda bem que poderia pegar em Cuiabá

  • Paulo Campos
    01 Mar 2014 às 17:50

    Eu concordo com Magno, já procurei a tal da transparência do Judiciário e Legislativo de MT, mas não consegui nada, parece que a regra só vale pro executivo, os demais são fiscalizadores e não precisam serem fiscalizados. QUEM VIGIA OS VIGIAS ??????????

  • chico
    01 Mar 2014 às 15:54

    manda divulgar o gordo salário de pensionistas e aposentados . não é transparência????

  • nazareno
    01 Mar 2014 às 10:19

    Acho que a Juíza está certa, porém a Justiça começa em casa, vamos divulgar o vencimento de todos, inclusive do Judiciário!

  • KATIANA
    28 Fev 2014 às 22:02

    Se podem publicar os nomes e salários de todos os policiais militares e civis, por que não pode dos servidores da secretaria de esportes!

  • Marcos Vieira
    28 Fev 2014 às 17:26

    Adjuntos quantos????!!!!! Junta tudo e joga fora,não fazem,Nada!!! Só recebem muito,dinheiro do povo!Até que enfim alguem viu

  • Magno Rodrigues
    28 Fev 2014 às 16:07

    A tal juiza mandou. Ok, tá correta nisso. Mas por acaso ela sabe da dificuldade que é para saber quanto algum servidor do nosso judiciário recebe? Se o cidadão não sabe o nome de algum servidor ele não vai ter como saber o salário do mesmo. Lembrando daquela frase do telhado de vidro. E o ministério público, e o TCE, e a Assembleia Legislativa. Será que esses órgãos tem uma lista fácil de seus funcionários com os seus respectivos salários visíveis e fáceis de ser vê?

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