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Domingo, 17 de novembro de 2019

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Júlio Campos tem mais de R$ 400 mil penhorado pelo Poder Judiciário para saldar dívida com empresário do Paraná

Da Redação - Ronaldo Pacheco

11 Nov 2014 - 09:34

Foto: Jardel Arruda / Olhar Direto

Júlio Campos tem mais de R$ 400 mil penhorado pelo Poder Judiciário para saldar dívida com empresário do Paraná
O deputado federal Júlio Campos, presidente regional do DEM, teve R$ 406,39 mil em bens penhorados da sua participação nas quotas da empresa Empreendimentos Santa Laura Sociedade Anônima. O valor é para honrar dívida com Ernesto Pedroso Júnior, vice-presidente do Coritiba Futebol Clube, um dos maiores do Paraná e do Brasil, cobrada judicialmente desde abril de 2001.

“Considera-se efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema Bacen Jud, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação do executado para apresentação de impugnação”, diz trecho da decisão.

“Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância, tendo em vista que não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo penhora integral da dívida exequenda pelo Bacenjud, intime-se o devedor, por seu advogado, sobre os termos da constrição, oportunizando-o, assim, a requer aquilo que entender de direito”, observa em outro parte o despacho do magistrado.

Em princípio, o patrimônio penhorado era quota de Campos em sua participação na empresa Rádio Televisão Brasil Oeste (Canal 8), maior empresa do Grupo Futurista de Comunicação. A TBO é retransmissora da CNT.

Todavia, como se trata de uma concessionária de serviço público, todo o trâmite deveria seguir o que é exigido pelo artigo 678 do Código de Processo Civil, ou seja, a penhora deve ser feita "conforme o valor do crédito, sobre a renda, sobre determinados bens ou sobre todo o patrimônio, nomeando o juiz como depositário, de preferência, um dos seus diretores".

A reportagem do Olhar Jurídico apurou que, desta forma, foi encaminhado ofício do Poder Judiciário à Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) para proceder a baixa na penhora das quotas sociais pertencentes ao deputado Júlio Campos, na TV Brasil Oeste. A penhora foi substituída pela participação do parlamentar nas quotas da empresa Empreendimentos Santa Laura SA.

A empresa é uma incorporadora de imóveis, administrada pelo empresário Júlio Domingos de Campos Neto, filho Júlio José. Ele é da Executiva Regional do DEM e, neste ano, foi candidato a deputado estadual , mas conquistou somente 10,6 mil votos.

O magistrado ainda expediu ordem de bloqueio no patrimônio do deputado Júlio Campos até atingir o montante da dívida R$ 406.393,73 para pagar Ernesto Júnior.

Júlio Campos respondeu, via assessoria, que a condenação é injusta e que vai recorrrer da decisão. O caso se arrasta no Poder Judiciário há mais de 13 anos.

3 comentários

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  • Alex
    11 Nov 2014 às 14:28

    Gostaria de uma explicação. Por que ele mandou colocar uma placa de proibido estacionar na rua da TV Brasil Oeste, em frente ao Edificio Odeon, privando os moradores de estacionar lá, e em frente a sua tv é liberado o estacionamento para carros, inclusive na calçada?

  • ANDRÉ
    11 Nov 2014 às 12:35

    Só isso? Esse valor é o que o deputado recebe como salário por mês ou até menos, não sei como mas inexplicavelmente, ele recebe acima do teto constitucional, enquanto nós meros mortais temos que "rebolar" para sobreviver com um salário defasado!Esse é o "Brasilzão"

  • Ademir
    11 Nov 2014 às 12:01

    13 anos? Tá de brincadeira, e essa quantia é fichinha.

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