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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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Justiça Federal acata pedido de Blairo e Eder para desmembramento de processo no caso dos maquinários

Foto: Reprodução

Justiça Federal acata pedido de Blairo e Eder para desmembramento de processo no caso dos maquinários
A 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso deferiu o pedido desmembramento do processo dos réus Blairo Borges Maggi e Eder Moares, no caso do desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos, no caso que ficou conhecido como "Escândalo dos Maquinários".


Na decisão o magistrado substituto, Ilan Presser, justifica que "no caso em questão, em que se apura suposto superfaturamento na compra de maquinários pelo Estado, constata-se, com clareza solar, que o comando contido na sentença não necessariamente será único para todas as partes envolvidas, e nem existe a obrigatoriedade de que todos os réus figurem no pólo passivo da mesma demanda".

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“Aliás, o ponto nevrálgico da presente ação popular é a apuração, de forma individualizada, da atuação, e eventual responsabilidade, de cada um dos Réus, seja no procedimento licitatório, seja durante a execução dos contratos de aquisição dos maquinários. Com essas razões, defiro o pleito dos Requeridos Blairo Borges Maggi e Eder de Moraes Dias, para o efeito de determinar o desmembramento do feito em relação aos mesmos, mediante extração de cópias e a formação de novos autos, cuja tramitação deverá ser conexa, porém independente dos autos originais”, decidiu.

O juiz disse ainda que o tratamento individualizado, aliás, já vem sendo feito dado aos réus no decorrer do processo, como por exemplo, na decisão proferida em 02/05/2011, que individualizou valores segundo o que cada um teria desviado com fins de decretação da indisponibilidade dos bens, para que a medida se revelasse tanto suficiente, quanto menos gravosa para cada um dos Réus.

O caso

Segundo dados da Auditoria Geral do Estado, existiria um superfaturamento da ordem de R$ 44,4 milhões no preço global dos equipamentos adquiridos pelo Estado em relação aos preços praticados no mercado.

Entre os réus do processo estão o senador Blairo Maggi, e os ex-secretários de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e o de Administração, Geraldo De Vitto, e o de Fazenda, Éder Moraes.

Os empresários fornecedores o maquinário negam as acusações, alegando que os valores a maior eram em decorrência de exigências como dois anos de garantia, atendimento em todo Mato Grosso e ampliação considerável da produção nacional para atender ao pedido exclusivo do Governo do Estado que comprou a venda de um ano inteiro das fábricas nacionais.

Também participam do processo a M.Diesel Caminhões e ônibus Ltda.; Iveco Latin America Ltda; Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.; Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.; Dymak Maquinas Rodoviárias Ltda; Tork-Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.; Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.; Banco do Brasil S/A; Rodobens Caminhões Cuiabá S/A; e Extra Caminhões Ltda.
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