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Liminar obriga Rondonópolis a acolher animais de rua; se descumprida, prefeito pode ser afastado

Da Redação - Paulo Victor Fanaia

11 Nov 2015 - 16:20

Foto: Ilustração

Liminar obriga Rondonópolis a acolher animais de rua; se descumprida, prefeito pode ser afastado
A Justiça acolheu o pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e estabeleceu o prazo de 30 dias para que Rondonópolis adote uma série de medidas em relação aos animais abandonados em via pública, vítimas de maus tratos. Entre as ações, estão a elaboração de um calendário para esterilização cirúrgica progressiva desses animais, disponibilizando pelo menos 50 castrações por mês; recolhimento, atendimento e tratamento médico-veterinário e realização de campanhas sobre adoção responsável.

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Na liminar, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini também determina que seja disponibilizado número de telefone gratuito à população para atendimento de registros de animais atropelados, um plantão permanente nos finais de semana e feriados, campanhas de adoção e a destinação na Lei Orçamentária Anual Municipal de recursos financeiros, a partir do próximo ano, suficientes para a realização de um programa voltado ao bem estar animal.

“O município deverá, ainda, se abster, imediatamente, de praticar a eutanásia em animais diagnosticados com Leishmaniose Visceral, promovendo o tratamento adequado desses animais, inserindo coleiras específicas e outras medidas pertinentes. Somente quando o quadro clínico animal se mostrar absolutamente incompatível com o tratamento é que poderá ser feita a eutanásia”, esclareceu o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.

De acordo com a decisão, o descumprimento das determinações implicará no afastamento preventivo do gestor do município, além do bloqueio de verbas municipais destinadas à saúde pública.

A liminar foi concedida pela 3ª Vara Cível de Rondonópolis, no dia 06 de novembro. Ação semelhante também foi proposta em Cuiabá e aguarda decisão.

O outro lado:

Em entrevista concedida ao Olhar Jurídico, a Prefeitura de Rondonópolis, via assessoria de imprensa, informa que vai contestar a decisão e por um motivo claro. “A prefeitura vai recorrer porque não tem orçamento para cumprir com a decisão”. Disse ainda que receberam a notificação ao meio dia nesta quarta-feira (11). E criticou que o MP não contemplou o orçamento da cidade para a determinação. “O MP não verificou o orçamento da cidade". E defendeu a posição do executivo com relação a eutanásia. "O município só pratica eutanásia em animais que já possuem dois laudos prévios de que não sobreviverão à doença, o que é exigido por lei". Sobre a leishmaniose, informou que a prefeitura já cumpre com as decisões. "As coleiras anti leishmaniose já são distribuídas pelo município".

4 comentários

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  • Marcia
    12 Nov 2015 às 13:46

    Parabéns ao MP!! foi uma decisão que louvável, incentivos da parte do governo também deveriam existir para àquelas pessoas que amparassem animais saudáveis ou doentes deixados à própria sorte nas ruas, incentivos como isenção de impostos, restituição no IR, etc.

  • Alzira Papadimacopoulos Nogueira
    12 Nov 2015 às 11:22

    Até que enfim encontramos pessoas de bom senso e discernimento para resolver questões tão emergenciais como essa nesse nosso Estado, para tanto, parabenizo a Promotoria de Justiça de Rondonópolis, em especial o Promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano pela iniciativa de impetrar ação para sanar o problema e a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini pela decisão e para que seja disponibilizado número de telefone gratuito à população para atendimento de registros de animais atropelados, um plantão permanente nos finais de semana e feriados, campanhas de adoção e a destinação na Lei Orçamentária Anual Municipal de recursos financeiros, a partir do próximo ano, suficientes para a realização de um programa voltado ao bem estar animal. Esperamos que aqui em Tangará da Serra a Promotoria de Justiça siga o mesmo caminho.

  • Profº Francisco de Assis.
    12 Nov 2015 às 10:53

    ANIMAIS DE RUA = MENDIGOS,SERES HUMANOS, MERECEM TODA NOSSA ATENÇÃO E CARINHO.

  • Mayara
    11 Nov 2015 às 17:20

    Parabéns MP!!! Gostaria também que existisse um incentivo para quem acolhe animais de rua. Por exemplo, que os gastos com clínicas e medicamentos pudessem ser declarados no IR. Acredito que mais pessoas ajudariam esses pobres animais, amigos indefesos.

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