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Segunda-feira, 06 de julho de 2020

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Paulo Prado critica e diz que decisão que suspendeu operação do Gaeco fortalece a impunidade

Da Redação - Katiana Pereira

31 Jan 2014 - 12:00

Foto: MidiaNews

Paulo Prado - Procurador-geral de Justiça de MT

Paulo Prado - Procurador-geral de Justiça de MT

O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, teceu críticas a decisão judicial proferida pelo desembargador, Juvenal Pereira da Silva, que determinou a suspensão da Operação Aprendiz. O procurador-geral de Justiça acredita que a “decisão está na contra mão da modernidade jurídica e, infelizmente, fortalece a impunidade”.

A Operação Aprendiz foi desencadeada em novembro de 2013, para investigar supostas fraudes em licitações da Câmara de Vereadores e grilagem de terrenos e tinha como principal alvo o ex-presidente do parlamento cuiabano, o vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD).

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Prado afirmou respeitar o entendimento do magistrado, mas acredita que esse entendimento não reflete o pensamento de todos os membros que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça e da magistratura nacional. “O Ministério Público, independente de quem sejam os autores, não desistirá de defender incansavelmente os interesses da sociedade”, reinterou.

O procurador-geral lembrou ainda que várias ações penais, propostas com base em investigações realizadas pelo Gaeco, obtiveram êxito tanto no Tribunal de Justiça como nas instâncias superiores. Como exemplo, citou a condenação de integrantes de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos, tráfico de drogas, do PCC, entre outras.

Investigações

Durante coletiva de imprensa na tarde de quinta-feira (30) promotores do Gaeco prestaram esclarecimentos sobre os efeitos da decisão proferida no procedimento relacionado a “Operação Aprendiz”.  O promotor Mauro Zaque  alertou para o fato de a decisão suspender o Procedimento Investigatório Criminal do Gaeco,mas não a investigação civil que corre no Núcleo de Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), a qual já culminou em uma Ação Civil Pública pedindo a cassação de vereador.

“O Ministério Público continuará trabalhando em defesa da sociedade. Não vamos desrespeitar a ordem judicial, mas é importante deixar claro que esta decisão não alcança os atos praticados na Promotoria do Patrimônio Público. As investigações não estão suspensas no âmbito Cível”, destacou Mauro Zaque, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.

Gaeco fora da Lei


Conforme já divulgado, o desembargador suspendeu por meio de liminar a Operação Aprendiz deflagrada contra o vereador João Emanuel (PSD). em decisão que o Olhar Jurídico teve acesso, foi observado “que as investigação contidas no Procedimento de Investigação Criminal nº 21/2013, foram iniciadas e em [sic] mantidas apenas por Promotores de Justiça, como se o Gaeco pudesse ser composto apenas por eles, em flagrante inobservância aos termos do art.2º da Lei Complementar Estadual nº 119, de 20 de dezembro de 2002”.

O desembargador declarou ainda em que o Gaeco precisa respeitar a lei que o criou. O magistrado afirmou que entende a repercussão negativa que a decisão pode causar, mas alegou que apenas fez cumprir a lei.

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11 comentários

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  • juca lemos
    02 Fev 2014 às 11:35

    A ordem é roubar o dinheiro público mesmo. É uma vergonha.

  • Velasques
    01 Fev 2014 às 08:45

    A polícia civil deveria gastar seu tempo cuidando do mar de criminalidade que está se transformando nosso Estado e parar de gastar energia, tempo e salário pago pelo povo com invejinhas e ciuminhos infantis do GAECO. Vão trabalhar que é, e deixa o GAECO trabalhar.

  • Papagaio
    31 Jan 2014 às 21:57

    Uma pena que o partidarizado e midiático MP levou essa lapada.lapada.lapada. Mas estou tranquilo, afinal, Joaquim Barbosa, o menino pobre que mudou o Brasil vai vir nos salvar. E todos saímos as ruas defendendo a derrubada da MP37, nos protestos que também mudaram o país. kkkk É óbvio e cristalino que punição no Brasil é para Petista e políticos ligados a eles. O resto apronta todas a e nada acontece... O PGE aí, por exemplo, já deu até entrevista na rádio falando sobre o processo do mensalão, mas nunca abriu a boca para falar do mensalão tucano prescrevendo ou do engavetamento do trensalão. Partidarizado e midiático. Assim é o MP, no Brasil todo. Entre eles e o João Emanuel a escolha é difícil. Se fosse todos exportados para china junto com a soja de MT, a coisa melhorava.

  • Paulo Garimpeiro
    31 Jan 2014 às 18:17

    Na verdade esse GAECO...

  • RUI BARBOSA PANTANEIRO
    31 Jan 2014 às 17:19

    SENHOR PROCURADOR - TODOS NOS SABEMOS QUE DECISÕES JUDICIAIS SÃO PARA SEREM CUMPRIDAS. QUEM PODE MANDA QUEM TEM JUIZO OBEDECE. SE ESTA DESCONTENTE COM A DECISÃO RECORRA A QUEM DE DIREITO. AGORA, CRITICAR UMA DECISÃO JUDICICIAL, NO MINIMO, OFENDE A DIGNIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. ADEMAIS, O ERRO E O PRESSUPOSTO DO SER HUMANO E O MAGISTRADO (DESEMBARGADOR) E UM SER HUMANO E POR ISSO MESMO QUE ACIMA DA INSTANCIA DA DECISÃO HA A INSTANCIA DA REVISAO. NAO CRITIQUE, RECORRA, É MAIS DIGNO PARA UMA AUTORIDADE COMO E O DOUTO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. NUNCA ESUECER QUE O JUIZ DECIDE DE ACORDO COM SEU CONVENCIMENTO E FAZ AS RAZOES DE DECIDIR. O DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DO NASCIMENTO FOI MUITO CLARO E DEU SUAS RAZÕES, ALIAS BEM FUNDAMENTADAS. SE ESTA ERRADO O CONSERTO SERA FEITO PELO STJ COM CERTEZA. AGORA, CRITICAR A DECISÃO DE UM DESEMBARGADOR, COM CERTEZA ABSOLUTA, NÃO DEVERIA SER FEITO PELO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. VOSSA EXCELENCIA DEVERIA, EM VERDADE, PEDIR DESCULPAS PUBLICA DO DESEMBARGADOR POR ESTE IMPENSADO ATO. COM A INVULGAR CULTURA QUE TEM, COM A DIGNIDADE DE UM GRANDE HOMEM QUE SEMPRE FOI E SERÁ, COM A EXPERIENCIA QUE TEM NO RAMO, CREIO QUE A EMOÇAO SUPEROU A RAZAO NESTE CASO. UM GRANDE ABRAÇO DR. PAULO, O SENHOR E EXEMPLO A SER SEGUIDO NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA MAS, TEVE UM MOMENTO QUE NÃO CONDIZ COM O QUE SEMPRE PREGOU.

  • MAURO FIGUEIREDO
    31 Jan 2014 às 15:00

    O QUE FORTALECE A IMPUNIDADE É NÃO CUMPRIR A LEI. O GAECO PRECISA APRENDER A TRABALHAR E CUMPRIR A LEI, POIS CONFORME O DESEMBARGADOR, O TRABALHO DO GAECO FOI PREJUDICADO TENDO EM VISTA QUE O MESMO GAECO NÃO CUMPRIU DETERMINAÇÕES VIGENTES PARA O CASO. FICOU FEIO. O DINHEIRO PÚBLICO GASTO NESSE TRABALHO DEVERIA SER DEVOLVIDO PELAS PESSOAS ENVOLVIDAS NESSE TREMENDO ERRO FUNCIONAL. DISSO O PAULO PRADO NÃO FALOU NADA.

  • Jorge Cintra
    31 Jan 2014 às 14:19

    Nobre procurador geral, eu tbm não concordo com essa decisão, mas lei é lei! As Policias de MT cometem muitos erros nas investigações, nos inqueritos... depois dizem " as leis são brandas". Não, se há erros bons advogados encontram e anulam o processo. Preciamos de investigações, inquereritos e representações mais competentes para nao deixar os figurões de MT impunes.

  • sara
    31 Jan 2014 às 13:31

    Uma vergonha!!! O que dizer depois de tudo provado e comprovado a não ser vergonha da Justiça brasileira. E os politicos fazendo festa em cima da constituição!!!

  • por leitor
    31 Jan 2014 às 13:28

    Nao concordo com esse argumento.Temos que seguir o que ta escrito, ou seja, o que é lei e não o que os promotores pensam..discordo totalmente..Caso venha uma lei dizendo que a ação do MP e legal não há o que questionar ..por hora é o que há.

  • Urbanista
    31 Jan 2014 às 13:23

    Infelizmente mais uma vez o artigo 5º da Constituição Federal foi ignorado. Este artigo é bem claro ao mencionar que "todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza". O que estamos vendo é que na prática isso raramente acontece. Portanto, o desapontamento do Sr. Paulo Prado, que é um homem íntegro e honesto, é também o desapontamento de toda a sociedade que rejeita a impunidade.

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