Olhar Jurídico

Terça-feira, 17 de setembro de 2019

Notícias / Criminal

Processos da Jurupari voltam a tramitar em MT; ação contra Janete vai para o TRF-1

De Brasília - Catarine Piccioni

11 Nov 2013 - 09:23

Foto: Reprodução

Janete Riva

Janete Riva

A ministra Cármen Lúcia Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência para processamento e julgamento das ações decorrentes da operação Jurupari e os processos penais movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os envolvidos voltaram a tramitar normalmente na Justiça Federal de Mato Grosso. A ação contra Janete Riva (secretária de Cultura de Mato Grosso e mulher do deputado estadual José Riva) foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A defesa de Janete Riva, acusada de crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, queria que o STF anulasse todos os “atos decisórios e provas produzidas” na operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Mato Grosso em 2010.

Os processos da Jurupari foram encaminhados ao STF por determinação do TRF-1. A pedido da defesa da secretária, o tribunal federal considerou que, a partir do aparecimento de autoridades com prerrogativa de foro nas investigações, a PF, o MPF e a Justiça deveriam ter ficado atentos e enviado o caso ao STF.

Em março deste ano, os desembargadores do TRF-1 reconheceram a incompetência do juízo federal e que indivíduos com prerrogativa de foro foram investigados indevidamente. Por exemplo: o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) tem foro perante o Supremo; por isso, as ações foram enviadas para lá.

No entanto, conforme revelado pelo Olhar Jurídico, a pedido do MPF, a ministra Cármen Lúcia arquivou inquérito instaurado em meados deste ano  para apurar o envolvimento do deputado com o esquema desbarato pela Jurupari. Com o arquivamento, o STF devolveu os processos contra os outros envolvidos à instância inferior. As decisões proferidas por Cármen Lúcia declinando da competência ainda não foram disponibilizadas. 

O juiz Jeferson Schneider, da Justiça Federal em Mato Grosso, declinou da competência e decidiu encaminhar a ação contra Janete Riva ao TRF-1 no final de outubro. Na condição de secretária estadual, ela, que ocupa o cargo desde o início deste ano, tem foro perante o tribunal federal.

Nulidade

O advogado Valber Melo, que defende a secretária, afirmou que vai pedir a nulidade de todos os atos da operação, pois “o TRF-1 já reconheceu a incompetência do juízo federal e os respectivos efeitos do reconhecimento”. O código do processo penal prevê nulidade em casos de “incompetência do juiz”.

A Jurupari gerou 133 ações penais. De acordo com investigações que culminaram na operação, empresários, madeireiros, servidores públicos, engenheiros ambientais e assessores de políticos teriam participado de esquema cometendo desmatamento ilegal, invasão de terras públicas e destruição de florestas em áreas protegidas, entre outros crimes. A estimativa é que as irregularidades resultaram em danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.


Leia outras notícias no Olhar Jurídico


2 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Eu ja sabia
    11 Nov 2013 às 16:05

    vamos comprar uma pizza?

  • EDNA COITIM SANTOS
    11 Nov 2013 às 10:23

    PERSEGUIÇÃO DA NOSSA FUTURA GOVERNADORA

Sitevip Internet