Olhar Jurídico

Quarta-feira, 09 de outubro de 2024

Notícias | Criminal

OPERAÇÃO IMPERADOR

TJ nega recurso do MPE e Riva segue sem tornozeleira eletrônica

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJ nega recurso do MPE e Riva segue sem tornozeleira eletrônica
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE), contra o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, visando revogar a decisão que retirou três das seis medidas cautelares impostas no começo de outubro deste ano, em consequência da "Operação Imperador". Dessa forma, o ex-deputado segue sem a necessidade de usar tornozeleiras eletrônicas. A negativa da Justiça, porém, não influenciará, ao menos momentaneamente, a situação: atualmente Riva está preso pela operação Metástase.


Leia mais:
OAB-MT exige retirada de câmeras do Centro de Custódia onde Silval e Riva estão presos; SEJUDH rebate


O TJ havia concedido parcialmente, em 9 de outubro, um habeas corpus a Riva, o desobrigando de três das seis medidas cautelares impostas a ele. A defesa de Riva – formada pelos advogados Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch, George Alves e Felipe Carvalho -, conseguiu liminarmente garantir que ele não precisasse usar tornozeleiras eletrônicas, nem se recolher a noite e aos finais de semana.

Com o julgamento do mérito, sobraram apenas três das seis medidas cautelares impostas por Selma Rosane, a proibição de ir a Assembleia Legislativa, proibição de falar com os outros réus do caso e o comparecimento mensal para informações das atividades.

Entenda o caso:

José Riva foi preso por uma decisão da juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, após a deflagração da “Operação Imperador” que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões, através um esquema para desviar dinheiro da AL usando falsas compras de materiais gráficos. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permaneceu no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé) até ser solto pelo STF.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet