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Cliente processa TAM após família ser barrada em embarque e precisar comprar poltronas que já eram suas

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

30 Abr 2016 - 17:35

Foto: Divulgação

Cliente processa TAM após família ser barrada em embarque e precisar comprar poltronas que já eram suas
Show, teatro, eventos, estava tudo programado para as almejadas viagens do cuiabano André Guilherme Portocarrero, sua esposa e seus dois filhos, ao Rio de Janeiro, em novembro de 2013. O que não estava no roteiro era a dor de cabeça que a companhia aérea escolhida por eles fosse dar: a Tam Linhas Aéreas negou que a família embarcasse do Aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá. Resultado: o cliente precisou comprar novas passagens de ida e volta. E pior, posteriormente perceberam que as poltronas do vôo de volta já eram deles. Inconformado, André acionou o direito do consumidor, processou a empresa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e obteve vitória.

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A sentença, datada de 11 de setembro de 2015, foi proferida pela juíza Lílian Bartolazzi Laurindo, do Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá. A Tam Linhas Aéreas foi condenada ao pagamento de R$ 5.323,48 à título de danos materiais e R$ 3 mil por danos morais. Além de restituir a milhagem usada pelo cliente na compra das fatídicas passagens.

O cliente, André Portocarrero, conversou com exclusividade ao Olhar Jurídico e deu maiores detalhes sobre o problema enfrentado com a companhia. “Eu nunca havia visto em Mato Grosso algo semelhante”, adiantou.

Ele narra que as quatro passagens haviam sido compradas em uma promoção da Tam. Ele reconhece que a família chegou ao aeroporto faltando apenas 20 minutos para o fim do embarque. Foi quando ele começou a receber um tratamento “diferenciado”. “Fomos proibidos de despachar malas, teríamos que embarcar apenas com as de mão. Tivemos que retirar tudo que tínhamos nas malas e ajeitá-las para caberem nas de mão. Ainda tive que contratar um taxi para que levasse para casa o que não embarcou”, narra.

O motivo do atraso, para André, é um mal que muitos mato-grosseses sofrem: "o caos que Várzea Grande se tornou devido as obras da Copa 2014, o que ainda hoje passados quase três anos no evento ainda persiste, com alguma melhora, mas em novembro de 2013 era um buraco só, com ruas interditadas e desvios e engarrafamentos que foram preponderantes no atraso", disse.

Tudo parecia resolvido, mas ao tentarem embarcar, foram barrados. “Nos disseram que não poderíamos mais embarcar”, explica André. “Tivemos que comprar quatro novas passagens. Duas pela Tam e duas pela Azul. Dividimos a família. Fui com meu menino em um e minha esposa com a menina em outro”, conta. 

Segundo a Tam, o fato se deu por descumprimento de cláusulas contratuais, que prevêem que em caso de perda do vôo de ida, o vôo de retorno é automaticamente cancelado. “Acabamos tento que comprar novas passagens, também pela Tam, para voltar para Cuiabá. Mas, para nossa surpresa, percebi que eram as mesmas poltronas que já eram as nossas. As que eu já tinha comprado!”, exclama André.

“Não deu outra! quando voltamos, eu recorri ao direito do consumidor e consegui provar que se tratava de um abuso”, concluiu o cliente.

Decisão Favorável:

Foi também o que vislumbrou a juíza Lílian Laurindo. “Analisando os autos, comprovou-se que houve falha na prestação dos serviços ao consumidor, fazendo incidir ao caso as regras da responsabilidade civil objetiva do fornecedor, nos termos da legislação consumerista. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de considerar abusiva a cláusula que determina o cancelamento do bilhete aéreo da volta no caso de não comparecimento na ida”, consta da decisão.

A empresa ainda tentou recorrer, protocolizando recurso, mas teve o pedido indeferido.

Fica a lição:

Para André, que é advogado, o mal entendido teria sua judicialização evitada se ele tivesse sido "resolvido com o mínimo de boa vontade da empresa, o que não aconteceu. Pelo contrário. Quem viaja regularmente, pode dizer também, que atraso para embarque não gera impedimento para embarque, ainda mais naquele período, quando as empresas deveriam ser mais tolerantes, o que não aconteceu. Depois, foi a empresa que nos garantiu que com bagagens de mão embarcaríamos, fizemos isso, em grande esforço e depois os mesmos funcionários noticiaram que o embarque estava encerrado", contou.

*atualizado às 11h30 de 02/05/2016

16 comentários

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  • Thiago
    02 Mai 2016 às 17:12

    É pra rir. Chegar 20 minutos antes e querer embarcar. Coitados dos demais passageiros do voo se houve atraso por conta de uma família que se acha com mais direito que os outros. Se sabia da situação do caminho, saísse mais cedo.

  • Antonio Carlos de Oliveira
    02 Mai 2016 às 12:57

    Parabéns André Portocarrero. É sim um abuso por parte da Companhia. Para quem nao leu a matéria, a dita promoçao era para uso da milhagem na aquisiçao das passagens. O valor dos danos materiais é equivalente ao valor das passagens afquiridas de ultima hora. Achei os danos morais muito baixo. Nao sei se a açao correu no juizado especial ou na justiça comum.

  • André Guilherme Portocarrero
    02 Mai 2016 às 12:07

    Me espanta o conceito que algumas pessoas tem de consumo e abuso contra o consumidor. Oras, como se conformar com a imposição abusiva da empresa em fazer o consumidor recomprar os mesmos assentos no mesmo voo de volta ao triplo do preço adquirido anteriormente, por causa de um atraso no embarque? Oras, se o consumidor, PELO MOTIVO QUE SEJA, mantém a ida, em que pese o prejuízo, ou melhor, independente do motivo de não tem embarcado na ida e recompra a ida na mesma empresa, confirmando que seguiu para o destino e confirma a volta no mesmo voo anteriormente adquirido, porque tem que se conformar com a imposição de recomprar os mesmos assentos? Se tem gente que concorda, me desculpe fazer valer o meu direito de lutar pelo meu direito.

  • Luiz Balena
    02 Mai 2016 às 09:18

    Como é que é? O Zé mané chega 20 para a decolagem e quer embarcar? Que deveria ser indenizado por este cidadão são os passageiros do voo caso não decolasse.

  • Agente de aeroporto
    02 Mai 2016 às 02:39

    Promoção para 4 pessoas sendo 2 crianças por 11 mil reais? Estranho né? Crianças pagam tarifa diferenciada, e daria esse valor mais ou menos se o cara estivesse ido para a América Central.... Em fim, isso não vem ao caso. As portas da aeronave se fecham, ou seja, o embarque encerra, 20 minutos antes da decolagem da aeronave, eles chegaram no aeroporto, faltando 20 minutos para a decolagem... Só estavam um pouquinho atrasados né? Ainda houve a tentativa de embarque deles, e eles acharam ruim? Pior de tudo..... SIM! A empresa tem procedimentos respaldado pela a ANAC, mas como a justiça brasileira sempre está a favor dos fracos e oprimidos, foi visto como abuso.... Se isso acontecesse fora do país, queria ver como seria a reação do cliente.... Sabe Q fez coisa errada e vai pra Mídia se fazer de vítima.. Colega da próxima vez, em que vc decidir viajar, seja com qualquer empresa, seja pontual.... Ou vc é daqueles caras Q fazem de tudo para ter os seus "direitos" de consumidor? Daquele jeito, bem brasileiro de ser!?

  • Paulo Barrionuevo
    01 Mai 2016 às 15:45

    Pelo que deduzo, o valor da indenização por danos materiais sequer cobre o prejuízo relatado. Os danos morais então.....Por isso que as empresas continuam abusando dos clientes

  • Gabriel
    01 Mai 2016 às 14:03

    Só é abuso quando não te favorece. Costume brasileiro... A própria lei se contradiz, que vergonha.

  • ELIAS DOS REIS
    01 Mai 2016 às 11:53

    ISSO É INACEITÁVEL ESSAS COMPANHIAS AÉREAS SÃO MUITO ABUSADAS ACHO QUE FOI POUCO OQUE TEVE QUE RESSARCIR AOS CLIENTES DEVERIA SER MAIS MAIS ISSO É UM BOM COMEÇO

  • Thalita
    01 Mai 2016 às 09:14

    Pior do que empresa aérea comentendo abusos contra consumidor é o próprio consumidor aceitar se pautando no fato de que é algo que sempre aconteceu! Desde que o mundo é mundo isso acontece, sim, mas porque nós deixamos que aconteça e porque muitas empresas se aproveitam da falta de informação ou na inércia das pessoas. Isso aconteceu comigo com a Tam. Mesmo a Justiça já tendo determinado que é uma prática PROIBIDA, por configurar venda casada, essa e outras continuam praticando abuso, não porque "desde que o mundo é mundo isso é feito", mas porque o mundo onde elas atuam fica sentado no sofá reclamando sem fazer nada. Muito bon divulgar matérias elucidando essa questão. Muitos processos iguais a esse foram ganhos. Ou meu também em andamento e espero ao menos ser ressarcida do preujízo financeiro que a Tam me causou.

  • raimundo
    01 Mai 2016 às 08:16

    Ao chegar com atraso para o embarque conforme assumido na compra da passagem, não houve abuso da empresa. Já VIVE ESSA SITUAÇÃO.

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