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Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

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Decisão do Pleno é primeira a “demitir” juiz em MT; condenado não terá direito à aposentadoria

Da Redação - Arthur Santos da Silva

26 Fev 2016 - 13:55

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJMT

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabeleceu na última quinta-feira (25), por maioria de votos, uma condenação histórica: o magistrado Paulo Martini foi demitido pela prática de corrupção passiva. Por ter sido julgado em processo criminal, o ex-membro do judiciário não terá direito à aposentadoria. Não há registros de que o colegiado tenha decidido matérias de forma semelhante.

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Paulo Martini atuava na Primeira Vara da Comarca de Sinop (500km ao norte de Cuiabá). O magistrado foi condenado à perda do cargo público, sofrendo afastamento imediato.

A sentença foi proferida nos autos da Ação Penal nº 45576/2009, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE/MT), que acusava o juiz de ter solicitado a um advogado o valor de R$ 7 mil e um trator estimado em R$ 30 mil para a concessão de liminares favoráveis em processos sob sua jurisdição.

No Pleno, a ação penal teve como relatora a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Também foi estabelecida pena de dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 100 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo vigente ao tempo do ato delituoso. A pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas restritivas de direito, cujas condições serão fixadas pelo Juízo da Execução.

“Diante de todo o contexto probatório, restou inequivocadamente demonstrado que a conduta do acusado Paulo Martini foi típica, contrária à norma jurídica, e culpável, com a sua imputabilidade caracterizada diante da capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, de modo que tinha potencial consciência da ilicitude praticada quando solicitou, para si, em razão de sua função, juiz de Direito, vantagem indevida consistente em um trator CBT e R$ 7 mil para deferir os pedidos liminares nas ações de busca e apreensão”, destacou a relatora.

Paulo Martini foi nomeado para exercer o cargo de juiz substituto em 1996, tendo sido vitaliciado em 1998. Ele atuou nas comarcas de Alta Floresta, Canarana e Sinop. A decisão ainda é passível de recurso.


9 comentários

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  • Gilberto José Muniz
    03 Mar 2016 às 14:24

    Trata-se de questão inusitada. De moralização do Poder Judiciário, colocado em cognição de dúvida, por grande parte dos brasileiros. Não compreendo perfeitamente, a tramitação dos autos. No entanto, acredito que se deve acompanhar este caso, para se conhecer o final, apoiado ou malogrado. De todo modo é um marco histórico. Não se deve esquecer do Juiz Lalau, que mesmo condenado, se aposentou, tem vigilância em sua casa por policiais federais e não devolveu, nem foi confiscado, penso, dos milhões desviados.

  • Sidney Coelho
    01 Mar 2016 às 21:13

    Não importa se juiz ou promotor/procurador se opta pelo submundo do crime, tem que ser condenado mesmo, com perda do cargo e sem direito à aposentadoria. Justíssimo!

  • eleitor
    29 Fev 2016 às 11:36

    Se ele perder o recurso, como vai ficar a situação dos outros aposentados por crimes bem mais expressivos.

  • Deus Carmo
    29 Fev 2016 às 07:35

    É preciso acabar com a vitaliciedade dos juízes, uma das grandes fontes de corrupção.

  • Sebastiao Uchoa
    28 Fev 2016 às 21:58

    Bom sinal de mudanças!!! Já era tempo que a Justiça brasileira devia essa postura ao país!!!! Esperamos que as instâncas superiores não revertam tal decisao com base em argumentos jurídicos meramente corporativistas ou pseudos "garantistas" em face à Constituição Federal... Fiquemos atentos,portanto!

  • povo
    28 Fev 2016 às 09:22

    Então porque a turma da maçonaria tem?

  • Rich
    28 Fev 2016 às 07:45

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  • Mato Grosso
    26 Fev 2016 às 18:33

    E o que tem haver o nome da polícia militar com isso!!!!!!! Ele era MM ou PM?

  • Mato Grosso
    26 Fev 2016 às 18:33

    E o que tem haver o nome da polícia militar com isso!!!!!!! Ele era MM ou PM?

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