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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ex-vereador João Emanuel é condenado a 18 anos de prisão por oito crimes de peculato

20 Dez 2016 - 11:12

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

João Emanuel

João Emanuel

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, condenou o ex-vereador de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima a 18 anos de prisão em oito acusações de peculato. Ele ainda deverá pagar 305 dias-multa. O réu ainda teve seu direito de apelar em liberdade indeferido. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19). O político se encontra preso há 90 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) em decorrência de cinco pedidos de prisão, incluindo o mais recente, envolvendo a “Operação Castelo de Areia”.

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Conforme os autos da ação, o Ministério Público Estadual (MPE) apontou que João Emanuel Moreira Lima, valendo-se da condição de Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, fora o mentor de um esquema de desvios de dinheiro público, contando, para tanto, com a efetiva colaboração de outros nomes.

São eles: Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo, Gleisy Ferreira de Souza e Maksuês Leite.

Os nomes, conforme o órgão ministerial, fraudaram contrato licitatório para a aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comercio de Materiais para Escritório Ltda., via a compra simulada em quantidades ultrajantes, quando na verdade, somente ocorriam os pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega.

Durante investigação, o MPE encontrou $ 70,25 nas contas de Renan Moreno, R$ 1.344,53 nas contas de Aparecido Alves, R$ 30,16 nas contas de Gleisy Ferreira de Souza. Nada foi encontrado nas contas de João Emanuel Moreira Lima e Maksuês Leite.

O MPE afirma que João Emanuel, visando a prática da fraude em comento, estruturou o esquema com a nomeação dos também requeridos em postos estratégicos da Câmara Municipal, tudo para que o desvio de dinheiro público pudesse ocorrer sem sobressaltos. O requerido Aparecido Alves de Oliveira fora nomeado como Secretário Geral da Câmara, Renan Moreno Lins de Figueiredo ocupou a Chefia do Almoxarifado daquela Casa.

Em sua decisão, referente ao réu João Emanuel, o juízo aponta. "A sua personalidade, contudo, demonstra ser voltada à prática de crimes, eis que ostenta vasta ficha criminal. Os motivos para o cometimento dos crimes foram os inerentes ao tipo penal, agindo unicamente por ganância. As consequências extra-penais do crime foram extremante graves, face ao montante de verbas públicas desviadas, em cifras milionárias, verbas estas que deveriam estar sendo aplicadas em prol da sociedade e o foram desviadas em seu proveito", consta da sentença obtida com exclusividade por Olhar Jurídico
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