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LOCUS DELICTI

Informações sobre licitações eram ocultadas pela Seduc, revela promotor do Gaeco

29 Jul 2016 - 09:18

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Marco Aurélio Castro

Marco Aurélio Castro

Ao final da oitiva com o Giovani Guizardi, na tarde desta quinta-feira (28), o Promotor do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio Castro, revelou suas impressões sobre o silêncio do empresário e explicou porque o órgão investigador denunciou o ex-chefe da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Permínio Pinto, somente na segunda fase da “Operação Rêmora”, a “Locus Delicti”. Ele ainda rebateu a tentativa das defesas de Permínio e Giovani de levar a ação penal para justiça federal e denuncia: houve ocultação de informações públicas fundamentais as investigação na pasta de educação do executivo estadual.  


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“A gente respeita a opção, é um direito constitucional, mas era a oportunidade de dar a versão para aqueles que estão formulando opinião a cerca dos fatos investigados, num mais tardar, até amanha, ou no máximo segunda estaremos aditando a denuncia com a inclusão de novos personagens e novos fatos. Vamos aditar pois o grupo é o mesmo, ou seja, a organização criminosa, no nosso entender, é formada por mais alguns personagens, com mais crimes e nós vamos levar tudo isso ao Poder Judiciário de uma única forma”.

Sobre a tese da defesa de Permínio, representada pelo advogado Arthur Osti, de que Convênio firmados entre a Seduc e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) poderiam decretar a nulidade da operação Rêmora e suas consequentes prisões, o Promotor rebate e denuncia que houve ocultação de informações pública na pasta de educação na gestão tucana do Estado:

“Essa tese não é nova, não trouxe surpresa para o Ministério Público. É um trabalho que a advocacia bem representada está fazendo e nós estudamos esta questão. Antes do desdobramento da operação nós não tínhamos os processos licitatórios porque os próprios réus, aqueles que estavam na Seduc, ocultavam essa informação do sistema público e nós investigadores precisávamos dessa informação para saber, e eles não colocavam no sistema justamente para proteger o esquema criminoso. Com a primeira fase, quando ingressamos com a Seduc e obtivemos essa prova... alguns contratos realmente tem a previsão no plano de trabalho de verba federal. Veja bem, de 12 contratos investigados, apenas 05 fazem essa previsão. Pelas provas apreendidas e produzidas até então não há nestes 05 contratos a utilização de fato da verba federal, há a previsão (...) até porque mesmo que tivesse (sido utilizado), o Gaeco não investiga o peculato, o Gaeco investigou a formação da organização criminosa prévia para obtenção de dados privilegiados e destinação de obras de acordo com o que a quadrilha achava, aquela reunião é bem clara - ‘Ah, quem quer obra em Cuiabá? Fulano! Quem quer obra em Cáceres, Fulano’ – é isto o que o Gaeco investiga. Então essa questão não é surpresa e na minha concepção não muda em nada o cenário, é uma técnica defensiva e a gente respeita”.

Questionado sobre os valores totais das licitações, se chegariam ou não aos R$ 56 milhões anteriormente levantados, valores contestados pelo Governo do Estado, Marco Aurélio considera fator pouco importante:

“O valor é o dano à população. Pouco me importa se é R$ 56 milhões, R$ 20 milhões ou R$ 10 milhões, o que o Gaeco volta a dizer quando deflagramos a operação é que todas as obras se somadas chegam a R$ 56 milhões, salvo aditivos, então falamos que a união de esforço para fraudar essa licitação, onde na medição teriam que pagar 5% para Giovani, por exemplo... é isso que o Gaeco fala. Não posso mensurar hoje o valor correto pois este não é o foco nosso. Pouco importa o valor desviado, o problema é que nós obtivemos provas de uma armação ocorrida dentro da Seduc e isso não pode ocorrer”.

Sobre o fato do Ministério Público Estadual (MPE) ter denunciado Permínio Pinto somente na segunda fase da operação quando este já havia deixado a equipe do Executivo Estadual e, portanto, perdido o foro privilegiado, Marco Aurélio explica:

“O Gaeco está muito tranquilo, pois a gente reafirma que na primeira fase da operação não havia nada em relação ao então secretário, Permínio, tanto é que ele foi ouvido em termos de declarações, como testemunha. Porém após a apreensão dos documentos e o desenrolar da investigação, onde você tem a possibilidade de obtenção de novas provas, testemunhas, ou seja, todo arcabouço probatório que tivemos a possibilidade de produzir, nós chegamos a conclusão inequívoca da participação dele no evento, hoje estando na situação de líder dessa organização”.

Por fim, questionado se novas fases da Rêmora podem surgir, deixa claro: "Novas fases sempre podem vir". 

Entenda o Caso:

Giovani é acusado de compor o núcleo de empresários e de articular o esquema de pagamentos de propinas em obras da Seduc. Os valores variavam, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões e o cartel seria formado por mais de 23 empresas que ganhavam contratos e licitações fraudadas junto a Secretaria. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões.

A Operação Rêmora, conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Seduc.

O ex-secretário, que gerenciou a pasta de janeiro de 2015 a maio de 2016, teria participado ativamente em reuniões para o esquema de fraudes em licitações de reformas escolares. Conforme divulgado pelo MPE, na segunda fase da Rêmora, denominada "Locus Delicti", Permínio compareceu ao escritório mantido pelos empresários descritos como membros do suposto cartel.
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