Olhar Jurídico

Terça-feira, 24 de maio de 2022

Notícias | Criminal

À CONTRA GOSTO...

Juíza Selma Arruda contrapõe decisão de Gilmar Mendes sobre soltura de réu na "Metástase", mas cumpre; entenda

20 Abr 2016 - 11:18

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Juíza Selma Arruda contrapõe decisão de Gilmar Mendes sobre soltura de réu na
A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, demonstrou divergência ao entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o mato-grossense Gilmar Mendes, quanto à soltura de Geraldo Lauro, ex-assessor de José Geraldo Riva, preso preventivamente desde outubro de 2015. Ambos, réus na ação penal oriunda das Operações “Metástase” e “Célula Mãe”, que investigam um esquema de desvio de cerca de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa, foram soltos no início deste mês por determinações de Gilmar. 

Leia mais:
José Riva consegue no TJMT direito de recorrer por avião e imóveis bloqueados

Em despacho/decisão expedido no último dia 15, o qual liberta Geraldo Lauro, a magistrada Selma Arruda manifesta que não faltam motivos para manutenção de sua prisão preventiva. Entretanto, obviamente, respeita a decisão da instância máxima do jurídico.

“Embora o entendimento desta magistrada seja pela necessidade da manutenção do acusado Geraldo Lauro em cárcere, pelos motivos que já exaustivamente expus nas decisões anteriores, às quais ora me reporto, ratificando-as integralmente, o certo é que não me é dado descumprir ordem da Suprema Corte”, consta na decisão.

No dia em que José Riva foi solto, em 08 de abril deste ano, durante o feriado do aniversário de Cuiabá, o advogado de Geraldo Lauro, Ardonil Gonzales Junior, na porta do Centro de Custódia da Capital (CCC), conversou com Olhar Jurídico e anunciou que pediria a extensão da decisão por Riva ao seu cliente.

Em menos de uma semana, em 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes determina a soltura de Geraldo Lauro. Sem prestar maiores esclarecimentos.

O intervalo entre a soltura de um réu e outro foi de seis dias. Sobre a libertação de Riva, Gilmar Mendes considerou a própria que a própria prisão estava equivocada e que descumpriu decisão anterior do STF. Mendes considerou o ato uma “afronta”. Pois, já havia concedido habeas corpus ao ex-parlamentar quando preso anteriormente. Considerou ainda que a magistrada tentou se sobrepor à jurisdição do STF, “principalmente pelo fato de ter sido decretada nova prisão preventiva”, avaliou.

E explicou sua posição. “A jurisprudência do STF é no sentido de que, uma vez concedida ordem de habeas corpus, eventuais decisões ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu descumprimento, são direta e prontamente controláveis pela Corte”, disse Gilmar Mendes.

Ao decretar a prisão, em outubro de 2015, a juíza Selma Arruda, por sua vez, alegou que o cárcere evitaria atrapalhar a instrução criminal e garantiria a ordem pública. Evitando a possibilidade de reiteração criminosa.

Longe de tentar questionar uma decisão do Supremo, a juíza Selma Arruda determinou a soltura de Geraldo Lauro. Que nesta quarta-feira (20) já completa seis dias em liberdade. As medidas cautelares impostas foram as mesmas impostas ao seu ex-superior, José Riva, isto é, uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento em juízo mensalmente, recolhimento durante a noite, os fins de semana e os feriados, proibição de ausentar-se do país, entre outras.

Entenda o Caso:

De acordo com a denúncia, Riva figura como principal articulador do conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$ 2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.

Conforme a denúncia, o ex-parlamentar usava o dinheiro enviado ao seu gabinete para o pagamento de despesas pessoais, como o combustível de sua aeronave e honorários advocatícios, além de servir também para corromper políticos e lideranças do interior com um “mensalinho”.

A fraude ocorreu por meio de aquisições fictícias - de produtos como marmitas e materiais gráficos - feitas com a antiga verba. As notas fiscais utilizadas para justificar as compras eram falsificadas.

Segundo o testemunho de alguns servidores, eles eram coagidos a realizar pequenos saques e, posteriormente, repassavam os valores, em espécime, aos líderes do esquema (Geraldo Lauro e Maria Helena Caramello), que eram chefes de gabinete de Riva, então presidente da ALMT.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet