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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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PUNIÇÃO 'SEVERA'

Mesmo após prisão, desembargador Stábile já recebeu R$ 240 mil do TJMT; veja outros "punidos"

Mesmo após prisão, desembargador Stábile já recebeu R$ 240 mil do TJMT; veja outros
O desembargador Evandro Stábile custa R$ 30.471,11 por mês aos cofres públicos, segundo levantamento feito pelo Olhar Jurídico no Portal da Transparência do TJ. Desde que foi preso, em abril deste ano, Stábile já recebeu R$ 243.768,88 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os valores são pagos porque após ser condenado pelo crime de venda de sentença pelo STF, Stábile foi punido apenas com a aposentadoria pelo TJMT.


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O TJMT gasta por mês R$ 64.543 com o pagamento de aposentadoria a juízes e desembargadores que foram punidos pela Corregedoria do órgão. No total, será gasto R$ 774.519 este ano com o pagamento dos valores. Todo este dinheiro é drenado para conta de três magistrados que foram aposentados após serem acusados criminalmente.

Entre eles, está o nome do ex-desembargador Evandro Stábile que, além de ter sido condenado pelo STF por venda de sentença, foi acusado de racismo por um pedreiro que trabalhava em sua casa, no município de Chapada dos Guimarães. Segundo a vítima, Stábile o teria chamado de “preto vagabundo” porque se incomodou com o barulho da obra na residência. No caso da venda de sentenças, Stábile ficou preso por menos de cinco meses e logo foi solto após ter habeas corpus concedido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Também foram aposentados compulsoriamente os juízes Almir Barbosa Santos e Wendell Karielli Guedes Simplício pela corregedoria do TJ. Wendell foi acusado de venda de sentença. Ele teria recebido R$ 539,4 mil, entre 2004 e 2007, para proferir as decisões. Já Almir Barbosa que atuava em Primavera do Leste foi denunciado por ter favorecido um grupo de advogados no município de Sapezal. Nenhum dos dois magistrados foi punido criminalmente pelo crime.

Wendell Simplício ganha R$ 13.957 do TJMT desde setembro de 2015, quando sofreu a pena administrativa. Até este mês, o juiz já custou cerca de R$ 200.000 ao tribunal. O valor é metade do que é pago a Almir Barbosa que foi aposentado em março do ano passado e já recebeu R$ 402.280.

Punição a juízes

Conforme a legislação atual, a aposentadoria compulsória é a pena administrativa máxima para juízes e desembargadores que infringem a lei. No caso de Stábile, por exemplo, que já foi condenado, o magistrado continua recebendo aposentadoria mesmo se estiver preso e não é exonerado pelo órgão judicial.

Na última segunda-feira (05) a juíza Selma Rosane Arruda, responsável pelo julgamento de diversos processos de corrupção do alto escalão político do Estado, defendeu que juízes sejam exonerados do cargo como “qualquer funcionário público”.
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