O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nessa segunda-feira (6/8), aprovou os valores referentes aos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) dos órgãos da Administração Direta e Indireta da União, que serão incluídos na proposta orçamentária para 2013. No total, serão R$ 15,4 bilhões a serem pagos, ao longo de 2013, em decorrência de decisões da Justiça Federal. Desse montante, R$ 7,7 bilhões referem-se a precatórios, R$ 6,7 bilhões a RPVs e R$ 964 milhões à contribuição patronal da União ao Plano de Seguridade Social (PSS). Nesse total não está incluída, ainda, a correção monetária.

Do total de precatórios e RPVs, cerca de R$ 7,1 bilhões serão destinados ao pagamento de causas previdenciárias, sendo R$ 2,6 bilhões em precatórios e R$ 4,4 bilhões em RPVs.

Os precatórios são referentes a parcelas dos requisitórios de natureza comum (não-alimentícia) dos exercícios de 2004 a 2011 e os de natureza comum e alimentícia do exercício de 2013.

Os precatórios e RPVs de natureza alimentícia são todos aqueles que compõem a renda do beneficiário (salários, benefícios etc) e os de natureza não-alimentícia são os demais – podem se referir, por exemplo, a pagamento de tributos, indenizações por desapropriações etc.

Ao contrário dos precatórios, que são valores previamente definidos, a proposta orçamentária para as RPVs é uma estimativa do que será pago ao longo de 2013, uma vez que esses requisitórios são pagos 60 dias após a requisição do juiz, mês a mês.