A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer solicitando o arquivamento de inquérito instaurado para apurar o envolvimento do deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) com o esquema desbarato pela operação Jurupari, realizada pela Polícia Federal em 2010 em Mato Grosso.

No começo de junho último, a PGR pediu a instauração do inquérito para investigar Lima, apontando indícios de "envolvimento do deputado em fraudes na concessão de autorizações ambientais”.

No pedido, a PGR chegou a citar que o parlamentar tinha se unido a servidores públicos para obter licenciamento ambiental para plantação de uma espécie de eucalipto, "em desconformidade com a legislação".

Quando pediu o inquérito, a PGR afirmou ainda que o deputado usou seu "status político" para prejudicar a atuação dos órgãos ambientais. O parecer da PGR foi protocolado ontem.

Cármen Lúcia é designada relatora de ação penal contra Janete Riva

Com o parecer da PGR, a ministra Cármen Lúcia Rocha (relatora) deve arquivar o inquérito, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do STF, chegou a assumir a relatoria do inquérito contra Lima, mas se declarou suspeito.

De acordo com o advogado Valber Melo, que defende Lima, a procuradoria entendeu que não há elementos contra o deputado.

Foro 

Os processos decorrentes da operação Jurupari tramitavam na Justiça Federal em Mato Grosso e foram encaminhados ao STF por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Provocado pela defesa de Janete Riva (secretária estadual de Cultura e mulher do deputado estadual José Riva), o TRF-1 entendeu que Eliene Lima, que desfruta de foro perante o STF, acabou sendo investigado indevidamente.

No final de 2012, a Justiça Federal aceitou duas denúncias da Jurupari e dividiu o caso em 133 ações penais. O TRF-1 entendeu que a Justiça Federal é incompetente para conduzir os processos e que cabe ao STF declarar a nulidade dos atos da operação.


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