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TRF suspende ação de improbidade contra Blairo Maggi em contrato de empresa de saúde
Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco
Considerado um dos casos mais obscuros do governo Blairo Maggi (2003-10), a contratação da Home Care Medical deixou de ser um peso sobre os seus ombros. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) concedeu liminar em agravo de instrumento e determinou a suspensão da ação de improbidade do caso Home Care contra o ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR).
Antes, o juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara do Fórum J. J. Moreira Rabelo, tinha recebido a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Blairo Maggi (PR), os servidores Ana Cláudia Aparecida Lisboa, Jackson Fernando de Oliveira, José Alberto Lopes Cavichioli, Renato Pereira Junior e Home Care Medical Ltda, excluindo apenas o desembargador Marcos Henrique Machado da ação, à época secretario de Estado de Saúde.
A época do recebimento da ação de improbidade, o senador Blairo Maggi havia afirmado que Julier não teria isenção para julgá-lo, por suas pretensões políticas.
A defesa do senador, representada pelos advogados Valber Melo e José Guilhen, recorreu da decisão de Julier Sebastião e sustentou que o então governador teria apenas autorizado a dispensa de licitação por motivo de urgência, amparado em parecer jurídico, não existindo qualquer ato de improbidade praticado.
A defesa sustentou ainda que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já teria isentado Maggi de qualquer responsabilidade, bem como o próprio STF arquivou os mesmos fatos, no âmbito penal.
Ao apreciar a medida liminar, o desembargador Olindo Menezes, relator do processo no TRF1, acatou os argumentos da defesa e determinou a suspensao imediata da ação contra o senador republicano.
Entenda o caso
O caso Home Care Medical foi denunciado pela então deputada estadual Verinha Araújo (PT) em 2004. O governo de Mato Grosso, sob Blairo Maggi, contratou a Home Care Medical por R$ 9,8 milhões, tnedo inclusive entrado com representação no Ministério Público do Estado e Federal.
Verinha Araújo municiou a investigação do MPF e do TCU, que teriam constatado inicialmente que a existência de prejuízo milionário ao Tesouro do Estado com a contratação irregular da empresa no primeiro mandato de Maggi.
Todavia, o então ex-secretário de Saúde e hoje desembargador Marcos Machado, já havia sido inocentado em todas instâncias. Os demais, como Ana Cláudia, que presidia a comissão de licitação, e Jackson de Oliveira, ex-adjunto da Saúde, entre outros, respondem a ação.
Antes, o juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara do Fórum J. J. Moreira Rabelo, tinha recebido a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Blairo Maggi (PR), os servidores Ana Cláudia Aparecida Lisboa, Jackson Fernando de Oliveira, José Alberto Lopes Cavichioli, Renato Pereira Junior e Home Care Medical Ltda, excluindo apenas o desembargador Marcos Henrique Machado da ação, à época secretario de Estado de Saúde.
A época do recebimento da ação de improbidade, o senador Blairo Maggi havia afirmado que Julier não teria isenção para julgá-lo, por suas pretensões políticas.
A defesa do senador, representada pelos advogados Valber Melo e José Guilhen, recorreu da decisão de Julier Sebastião e sustentou que o então governador teria apenas autorizado a dispensa de licitação por motivo de urgência, amparado em parecer jurídico, não existindo qualquer ato de improbidade praticado.
A defesa sustentou ainda que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já teria isentado Maggi de qualquer responsabilidade, bem como o próprio STF arquivou os mesmos fatos, no âmbito penal.
Ao apreciar a medida liminar, o desembargador Olindo Menezes, relator do processo no TRF1, acatou os argumentos da defesa e determinou a suspensao imediata da ação contra o senador republicano.
Entenda o caso
O caso Home Care Medical foi denunciado pela então deputada estadual Verinha Araújo (PT) em 2004. O governo de Mato Grosso, sob Blairo Maggi, contratou a Home Care Medical por R$ 9,8 milhões, tnedo inclusive entrado com representação no Ministério Público do Estado e Federal.
Verinha Araújo municiou a investigação do MPF e do TCU, que teriam constatado inicialmente que a existência de prejuízo milionário ao Tesouro do Estado com a contratação irregular da empresa no primeiro mandato de Maggi.
Todavia, o então ex-secretário de Saúde e hoje desembargador Marcos Machado, já havia sido inocentado em todas instâncias. Os demais, como Ana Cláudia, que presidia a comissão de licitação, e Jackson de Oliveira, ex-adjunto da Saúde, entre outros, respondem a ação.