A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito fundamental do cidadão, será discutida hoje, às 14h30, em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisá-la. O debate foi solicitado pelo relator da PEC, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Foram convidados para a audiência:

• o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG);
• o sociólogo Sérgio Amadeu;
• o membro do Conselho Diretor do Intervozes e mestre em Comunicação Social Jonas Valente;
• o professor da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Lazarte;
• o professor da UnB Pedro Rezende;
• a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti; e
• representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia; do Ministério das Comunicações; e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A reunião ocorrerá no Plenário 15.