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MPF notifica Superintendência do Patrimônio para que regularize terra ocupada por retireiros em Luciara
Da Redação - Laura Petraglia
Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças à Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso, pede que o órgão faça a regularização da área tradicionalmente ocupada pela comunidade de Retireiros do Araguaia, no município de Luciara, em Mato Grosso
Segundo o MPF, a recomendação é para que se proceda a identificação das áreas de propriedade da União ocupadas tradicionalmente pela comunidade, com a consequente criação do Registro de Imóvel Patrimonial (RIP), a ser registrado no sistema próprio do governo federal (Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA), conforme previsto na Portaria SPU nº 89/2010, que disciplina a utilização e o aproveitamento de imóveis da União em favor de comunidades tradicionais com o objetivo de possibilitar o uso racional e sustentável dos recursos naturais voltados à subsistência dessa população.
Após o registro, o MPF recomenda que a União faça a outorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) da gleba de terras em favor da Associação dos Retireiros do Araguaia, entidade que representa a Comunidade Tradicional dos Retireiros do Araguaia junto à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.
A área que o MPF busca a regularização fundiária e a garantia do direito de uso pela comunidade de retireiros fica no município de Luciara, na região do vale do rio Araguaia, na fronteira leste de Mato Grosso, divisa com o estado do Tocantins. A comunidade dos retireiros possui uma estreita ligação com as áreas inundáveis do rio, onde praticam uma pecuária de subsistência.
MPF denuncia 8 integrantes de Associação de Produtores Rurais por crimes de sequestro, cárcere privado e ameaça
O procurador da República Wilson Rocha Assis estabeleceu prazo de 30 dias para que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) se manifeste sobre o acatamento da recomendação, ou, em caso de não atendimento, as razões que justificam a decisão. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar medidas judiciais para garantir a adequada proteção da comunidade tradicional dos Retireiros do Araguaia.
Em setembro de 2013, diversos atentados violentos foram cometidos contra membros da comunidade de retireiros, professores e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso que estudam a região, durante manifestações planejadas e organizadas pela associação de produtores contrárias à proposta de criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável na região de Luciara. Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por associação criminosa, ameaça, sequestro e cárcere privado.
Segundo o MPF, a recomendação é para que se proceda a identificação das áreas de propriedade da União ocupadas tradicionalmente pela comunidade, com a consequente criação do Registro de Imóvel Patrimonial (RIP), a ser registrado no sistema próprio do governo federal (Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA), conforme previsto na Portaria SPU nº 89/2010, que disciplina a utilização e o aproveitamento de imóveis da União em favor de comunidades tradicionais com o objetivo de possibilitar o uso racional e sustentável dos recursos naturais voltados à subsistência dessa população.
Após o registro, o MPF recomenda que a União faça a outorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) da gleba de terras em favor da Associação dos Retireiros do Araguaia, entidade que representa a Comunidade Tradicional dos Retireiros do Araguaia junto à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.
A área que o MPF busca a regularização fundiária e a garantia do direito de uso pela comunidade de retireiros fica no município de Luciara, na região do vale do rio Araguaia, na fronteira leste de Mato Grosso, divisa com o estado do Tocantins. A comunidade dos retireiros possui uma estreita ligação com as áreas inundáveis do rio, onde praticam uma pecuária de subsistência.
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O procurador da República Wilson Rocha Assis estabeleceu prazo de 30 dias para que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) se manifeste sobre o acatamento da recomendação, ou, em caso de não atendimento, as razões que justificam a decisão. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar medidas judiciais para garantir a adequada proteção da comunidade tradicional dos Retireiros do Araguaia.
Em setembro de 2013, diversos atentados violentos foram cometidos contra membros da comunidade de retireiros, professores e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso que estudam a região, durante manifestações planejadas e organizadas pela associação de produtores contrárias à proposta de criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável na região de Luciara. Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por associação criminosa, ameaça, sequestro e cárcere privado.