O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), afirmou que a denúncia do Ministério Público envolvendo ele, o ex-deputado Sérgio Ricardo e a ex-servidora pública Tássia Fabiana Barbosa de Lima, filha do desembargador José Jurandir de Lima, não procede. Segundo o parlamentar, a funcionária prestou, sim, serviços na Casa de Leis.

“Não é porque ela fazia faculdade que ela não trabalhava. Assessor legislativo não tem hora para trabalhar ela inclusive trabalhou no período noturno e prestou serviço com toda certeza”, afirmou o parlamentar durante entrevista ao Olhar Jurídico.

MPE denuncia José Riva e Sérgio Ricardo por nomearem filha de desembargador na AL

Sobre o fato de a ex-servidora ser filha de um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Riva foi categórico e ‘enviou’ uma espécie de recado ao MP. “Só porque é filha de desembargador não pode trabalhar? Assim como tem parente de promotor que trabalha aqui na Assembleia”.

A ação civil pública foi proposta pelos promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Conforme a denúncia, no período em que supostamente estaria trabalhando na Assembleia Legislativa Tássia Fabina cursava a faculdade de Medicina Veterinária na Universidade de Cuiabá em período integral.

Os promotores se manifestaram pelo afastamento do presidente das funções administrativas e financeiras da Mesa Diretora. Além disso, o MPE requereu que José Riva seja impedido de assumir funções em qualquer outro cargo público que venha exercer, por nomeação ou por eleição, até o julgamento da ação. Foi requerida, ainda, a condenação dos três por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.

Conforme o levantamento realizado pelo MPE, entre os anos de 2006 e 2009 a filha do magistrado foi nomeada para um cargo vinculado a presidência da AL, mas não exerceu efetivamente as funções. Na época, Sérgio Ricardo também fazia parte da Mesa Diretora.