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TJ nega pedido de ex-secretário da Câmara para anular delação de Maksuês
Da Redação - Flávia Borges
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o pedido feito pela defesa do ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá Aparecido Alves de Oliveira para invalidar a delação premiada do ex-deputado Maksuês Leite no caso que ficou conhecido como Operação Aprendiz. O ex-secretário é acusado de ser co-autor nos delitos de peculato e de formação de quadrilha enquanto ocupava o cargo no Legislativo Municipal.
Leia mais
João Emanuel e Maksuês são julgados nesta quarta por formação de quadrilha
De acordo com a denúncia, Aparecido e demais codenunciados foram nomeados pelo então presidente da Câmara Legislativa João Emanuel Moreira Lima para ocupar cargos específicos, a fim de dar cobertura à suposta "fraude".
O advogado de Aparecido esclarece que a denúncia é resultado do depoimento de Maksuês Leite, prestado em sede de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual, no dia 24 de abril de 2014, sendo que a denúncia foi oferecida no dia 28 de abril de 2014 e a homologação da delação em juízo ocorreu somente em 21 de agosto de 2014, sendo que, a referida delação (prova principal do processo) foi juntada poucos dias antes da primeira audiência e sem o conhecimento da defesa.
Os termos da delação somente teriam sido juntados aos autos após a apresentação da resposta à acusação, sem o conhecimento da defesa, assegurando que houve cerceamento de defesa, bem como a violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A delação premiada é um benefício concedido pelo juiz ao réu que colabora com o esclarecimento dos fatos, desde que suas declarações sejam úteis para a apuração de infrações, identificação de seus autores ou para a localização do produto do ilícito. Em troca da cooperação, o acusado pode ser agraciado com uma redução de pena ou com o perdão judicial.
O caso
A denúncia contra os acusados foi feita em abril de 2014, como um desdobramento da Operação Aprendiz, que foi deflagrada em novembro de 2013, pelo Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco.
Conforme a denúncia do Ministério Público, os acusados faziam parte de um suposto esquema para desviar dinheiro da Câmara. No desdobramento da operação Aprendiz, foram cumpridos mandados de busca e apreensão.
Entre os documentos apreendidos haveria a comprovação de fraude em um contrato firmado com a Gráfica Propel, de propriedade de Maksuês. Os materiais nunca teriam sido entregues, porém eram dados como recebidos pelo setor de almoxarifado com a expedição de notas fiscais falsas.
De acordo com a denúncia, as compras simuladas lançaram mão de pagamentos irregulares que alcançaram a órbita de R$ 1.141.041,20. Mesmo com o repasse do valor, nenhum material foi entregue. Todo o esquema foi confessado por Maksuês Leite durante depoimentos ao Ministério Público.
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O advogado de Aparecido esclarece que a denúncia é resultado do depoimento de Maksuês Leite, prestado em sede de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual, no dia 24 de abril de 2014, sendo que a denúncia foi oferecida no dia 28 de abril de 2014 e a homologação da delação em juízo ocorreu somente em 21 de agosto de 2014, sendo que, a referida delação (prova principal do processo) foi juntada poucos dias antes da primeira audiência e sem o conhecimento da defesa.
Os termos da delação somente teriam sido juntados aos autos após a apresentação da resposta à acusação, sem o conhecimento da defesa, assegurando que houve cerceamento de defesa, bem como a violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A delação premiada é um benefício concedido pelo juiz ao réu que colabora com o esclarecimento dos fatos, desde que suas declarações sejam úteis para a apuração de infrações, identificação de seus autores ou para a localização do produto do ilícito. Em troca da cooperação, o acusado pode ser agraciado com uma redução de pena ou com o perdão judicial.
O caso
A denúncia contra os acusados foi feita em abril de 2014, como um desdobramento da Operação Aprendiz, que foi deflagrada em novembro de 2013, pelo Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco.
Conforme a denúncia do Ministério Público, os acusados faziam parte de um suposto esquema para desviar dinheiro da Câmara. No desdobramento da operação Aprendiz, foram cumpridos mandados de busca e apreensão.
Entre os documentos apreendidos haveria a comprovação de fraude em um contrato firmado com a Gráfica Propel, de propriedade de Maksuês. Os materiais nunca teriam sido entregues, porém eram dados como recebidos pelo setor de almoxarifado com a expedição de notas fiscais falsas.
De acordo com a denúncia, as compras simuladas lançaram mão de pagamentos irregulares que alcançaram a órbita de R$ 1.141.041,20. Mesmo com o repasse do valor, nenhum material foi entregue. Todo o esquema foi confessado por Maksuês Leite durante depoimentos ao Ministério Público.