O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro interpôs recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região contra a decisão de liberação de bens do empresário Eike Batista no processo que ele responde por crimes contra o mercado de capitais. O recurso pede que o TRF2 determine o bloqueio de bens imóveis e móveis, incluídos valores mobiliários e quaisquer ativos financeiros do empresário, até o montante de R$ 1,026 bilhão.

O objetivo é garantir o pagamento da pena de multa, no patamar máximo, em caso de condenação pela Justiça Federal. "Nesse momento é necessário garantir bens para o cumprimento da pena de multa qualquer que seja o patamar possível, sob pena de se permitir o esvaziamento do patrimônio pelo réu", afirma procurador da República José Maria Panoeiro, responsável pelo recurso.

Ainda segundo o procurador, não se pode confundir insucesso empresarial com crimes cometidos dentro do mercado de capitais. "Nesses crimes, a pena de multa ao lado da pena de prisão possui a mesma relevância".

Veja a integra do recurso.

De acordo com o recurso do MPF, o valor ilicitamente obtido por Eike Batista corresponderia a pelo menos R$ 342 milhões, valores auferidos pela venda de ações utilizando-se de informações privilegiadas. O MPF também pediu o sequestro dos bens cedidos, doados ou transferidos por Eike a sua esposa Flávia Soares Sampaio e aos filhos Thor de Oliveira Santos e Olin de Oliveira Batista por configurarem operações atípicas passíveis de serem enquadradas como ocultação de proveito decorrente da desoneração fraudulenta operada pelo empresário em relação ao crime de manipulação de mercado.

O processo agora segue para manifestação da defesa e em seguida para a segunda instância.