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JBS tenta novo recurso para desbloqueio de R$ 73,5 mi de suas contas em esquema que envolve Silval
Túlio Paniago - Especial para Olhar Direto
A defesa da JBS, uma das maiores indústrias de alimentos do mundo, protocolou novo recurso para desbloqueio de, aproximadamente, R$ 73,5 milhões nas contas do grupo. Esta é a terceira tentativa de vetar a sentença. Supostamente envolvido no esquema, o ex-governador do Estado, Silval Barbosa, também teve montante bloqueado, cerca de R$ 155 mil.
Leia mais:
Justiça mantém bloqueio de R$ 73 milhões por suposto esquema entre JBS e Silval
A JBS foi acusada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de ter se apropriado e escriturado indevidamente créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), créditos que, segundo o MPE, teriam sido ‘retirados’ dos cofres públicos, violando os princípios que regem a Administração Pública.
Em contrapartida, a defesa argumenta que não há indícios de ocultação, dilapidação ou sonegação de bens e a ordem de bloqueio viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Além disso, impactaria o "fluxo de caixa", ainda que seja público e notório que a empresa possui lastro financeiro. E acrescenta que o ato ímprobo sequer foi comprovado. Por fim, disponibilizaria, como garantia, uma apólice de seguro em troca do desbloqueio dos R$ 73,5 milhões.
Entretanto, enquanto nova decisão não é divulgada, a determinação é pela indisponibilidade de bens dos réus até o limite de crédito indevido apontado na petição inicial, exatos R$ 73.563.484,77. E, além do ex-governador, foram denunciados pelo esquema alguns secretários de sua gestão, como Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel Souza de Cursi (Fazenda).
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Em contrapartida, a defesa argumenta que não há indícios de ocultação, dilapidação ou sonegação de bens e a ordem de bloqueio viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Além disso, impactaria o "fluxo de caixa", ainda que seja público e notório que a empresa possui lastro financeiro. E acrescenta que o ato ímprobo sequer foi comprovado. Por fim, disponibilizaria, como garantia, uma apólice de seguro em troca do desbloqueio dos R$ 73,5 milhões.
Entretanto, enquanto nova decisão não é divulgada, a determinação é pela indisponibilidade de bens dos réus até o limite de crédito indevido apontado na petição inicial, exatos R$ 73.563.484,77. E, além do ex-governador, foram denunciados pelo esquema alguns secretários de sua gestão, como Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel Souza de Cursi (Fazenda).