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Empresa entra com recurso para anular recuperação judicial por dívida de R$ 189 mi de produtores rurais

Da Redação - Túlio Paniago

A empresa ABJ Comércio Agrícola ingressou com recurso para indeferir o pedido de recuperação judicial feito pelos produtores rurais Guilherme Augustin e Luciana Fischer. Conforme os autos, a dupla deve mais de R$ 189 milhões e recebeu decisão favorável ao pedido no dia 1º de outubro.

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O agravo de instrumento movido pela empresa é baseado na premissa de que produtores rurais não são aptos a usufruir dos benefícios legais da recuperação judicial, pois, segundo a referida lei, apenas sociedades empresárias e empresários o podem.

A recuperação judicial é um recurso jurídico destinado a empresas que se encontram em dificuldades financeiras. O objetivo é possibilitar que se reestruturem e superem o momento de crise, sem necessidade de cessar as atividades. Através do recurso, as dívidas podem ser negociadas com prazos e condições que facilitem a quitação. Além disso, os processos movidos contra o beneficiário ficam suspensos por seis meses.

Augustin e Fischer alegam que desenvolvem a atividade desde 1988 e entraram em séria crise econômica-financeira devido a problemas climáticos, que lhes rendeu grandes prejuízos. A partir de então, as dívidas foram se acumulando. E agora alegam necessitar do recurso para continuarem com a atividade. Por isso, ingressaram com o pedido.


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