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Notícias / Criminal

Defesa de Eder justifica que violações no uso de tornozeleira teriam ocorrido por problemas na bateria do aparelho

Da Redação - Arthur Santos da Silva

A defesa do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, questionou a validade da nova prisão preventiva decretada nesta sexta-feira (04), e cumprida pela Polícia Federal na décima fase da Operação Ararath. O advogado Ricardo Spinelli, assessor jurídico do político, afirmou que a suposta violação no uso da tornozeleira eletrônica imposta como medida restritiva foi apenas um problema técnico com o equipamento. O monitoramento teria falhado em conseqüência de descargas de bateria. O Ministério Público Federal avalia que Moraes descumpriu 92 vezes com suas obrigações relativas ao aparelho.

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Ao Olhar Jurídico, Spinelli esclareceu que teve um contato preliminar com uma copia da decisão que determinou a nova detenção do antigo homem de confiança do Executivo estadual. O advogado ainda aguarda notificação formal para embasar seu recurso em busca de liberdade. Justificando as supostas burlas, falhas na bateria do aparelho teriam ocorrido. Nas oportunidades, o próprio ex-secretário buscou, segundo a defesa, solucionar o problema.

Esta é a terceira prisão de Eder Moraes em conseqüência da Operação Ararath. No primeiro momento que Moraes foi detido preventivamente, em 2014, o antigo secretário de Fazenda permaneceu em cárcere 82 dias. Já no dia 1º de abril de 2015 o político, foi preso pela segunda vez. Na oportunidade, Eder foi acusado dede atuar com ‘laranjas’ para ocultar seu patrimônio. No dia 12 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal,
Dias Toffoli, concedeu liberdade, sendo determinado o emprego da tornozeleira eletrônica.

A investigação Ararath apura um esquema montado de lavagem de dinheiro e um sistema paralelo 'financeiro' com a única finalidade de 'abastecer' a determinado grupo político do Estado. A estimativa é que mais de R$ 500 mi foram movimentados pelo 'sistema' entre 2008 e 2012. Eder Moraes Dias seria o responsável por arquitetar e planejar as ações do grupo.

Nova fase da Ararath

A Polícia Federal deflagrou hoje (4) a décima fase da operação ARARATH, para apurar o desvio de cerca de R$ 313 milhões em recursos públicos do Governo do Estado de Mato Grosso através da utilização de sistema financeiro clandestino.

Foram realizadas 47 medidas de busca e apreensão e 18 conduções coercitivas nas cidades de Cuiabá (MT), Brasília (DF), Luziânia (GO), São Paulo (SP), Caraguatatuba (SP), Curitiba (PR) e Itapema (SC).

As investigações desta fase visam apurar a realização de pagamentos por parte do Governo do Estado em desacordo com as determinações legais a empreiteiras e o posterior desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários mediante a utilização de instituição financeira clandestina. Também foi expedida ordem de sequestro de bens e valores de mais de R$ 313 milhões, com a finalidade de reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.

A análise de documentos apreendidos em fases anteriores em conjunto com outros elementos de prova, apontaram a utilização de complexas medidas de engenharia financeira praticadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Estado de Mato Grosso em nítida violação à ordem cronológica e determinações legais.

Os investigados nesta fase responderão pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, dentre outros que porventura venham a se confirmar.

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