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Ministro Ayres Britto e secretária norte-americana assinam acordo sobre combate ao tráfico de pessoas
Do STF
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, recebeu nesta quarta-feira (11/7) a secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano. Durante a audiência, realizada na Presidência da Corte, ambos assinaram um documento de cooperação conjunta no combate ao tráfico de pessoas.
“Nós, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebemos com toda a honra o propósito de encetar relações bilaterais eficientes na área do combate ao tráfico de seres humanos, especialmente na perspectiva de proteção das crianças, adolescentes, jovens e mulheres”, ressaltou o ministro Ayres Britto.
Ele salientou que a Constituição Federal brasileira reserva ao Poder Executivo a representação oficial do Brasil nas relações internacionais, “porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal atua, ao mesmo tempo, no âmbito da jurisdição que nos é própria, em especial a de processar pedidos de extradição de traficantes internacionais de pessoas”.
No plano do Conselho Nacional de Justiça, o ministro afirmou que cabe ao conselho trabalhar junto aos governos federal e estaduais para a criação de varas especializadas no combate ao tráfico, além da promoção de encontros e seminários, “facilitando a divulgação das leis e normas constitucionais brasileiras que conferem às crianças, aos adolescentes e aos jovens o direito a um tipo de proteção superlativa, denominada de absoluta prioridade pela Constituição, especialmente contra violência, abusos e exploração de ordem sexual”.
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo, o trabalho contra o tráfico de pessoas afirma o valor mais alto da dignidade da pessoa humana, “cuja prevalência figura expressamente na nossa Constituição, no inciso II do artigo 4º, seguida da obrigação brasileira de cooperar para o progresso da humanidade – inciso IX, do mesmo artigo 4º”. Assim, o presidente do STF e do CNJ salientou que no Brasil há o dever constitucional de combater o tráfico de pessoas “e o fazemos com plena consciência de que esse tipo de cooperação internacional se faz necessária também em caráter absoluto”.
Cooperação – A secretária Janet Napolitano disse que os Estados Unidos e o Brasil têm um forte compromisso de trabalhar em conjunto. “A declaração que eu e o ministro Ayres Britto assinamos hoje vai fortalecer essa cooperação futura com foco especial na exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes”, destacou, completando que o trabalho entre os EUA e o Brasil “é um excelente exemplo de como as nações podem trabalhar em conjunto e atingir o verdadeiro progresso”.
De acordo com ela, o tráfico de pessoas existe em todas as partes do mundo, inclusive nos EUA e no Brasil. Todos os anos, prossegue Janet Napolitano, milhares de pessoas, crianças e mulheres são alvo deste tráfico para exploração sexual ou para exploração do trabalho. As vítimas são, geralmente, crianças pequenas, adolescentes, mulheres, novos imigrantes e pessoas de todos os lugares do mundo.
“Muitas vítimas são atraídas com promessas falsas e depois, na verdade, são obrigadas a substituir domésticas, trabalhar em fazendas e todos os tipos de trabalho forçado”, observa, ressaltando que a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que o tráfico de pessoas tem se tornado a segunda atividade mais lucrativa em temos de atividades criminosas depois do tráfico de drogas.
Para a secretária norte-americana, é necessário encorajar as pessoas para que possam denunciar casos suspeitos. Ela contou que os EUA estão trabalhando com organizações religiosas, profissionais na área de saúde e de transporte. “Nós instituímos medidas como, por exemplo, benefícios migratórios, para a proteção de pessoas que se tornaram vítimas”, afirmou, ao relatar que não somente os policiais são orientados, como também advogados e membros do Ministério Público.
“Todas as pessoas têm um papel no combate ao tráfico de pessoas. Estou entusiasmada que estejamos ainda mais em contato com o Brasil”, disse. “Um tipo de troca de informações de boas práticas e treinamento só pode fazer avançar nossa cooperação conjunta para parar o tráfico de pessoas”, avaliou a secretária Janet Napolitano.
“Nós, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebemos com toda a honra o propósito de encetar relações bilaterais eficientes na área do combate ao tráfico de seres humanos, especialmente na perspectiva de proteção das crianças, adolescentes, jovens e mulheres”, ressaltou o ministro Ayres Britto.
Ele salientou que a Constituição Federal brasileira reserva ao Poder Executivo a representação oficial do Brasil nas relações internacionais, “porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal atua, ao mesmo tempo, no âmbito da jurisdição que nos é própria, em especial a de processar pedidos de extradição de traficantes internacionais de pessoas”.
No plano do Conselho Nacional de Justiça, o ministro afirmou que cabe ao conselho trabalhar junto aos governos federal e estaduais para a criação de varas especializadas no combate ao tráfico, além da promoção de encontros e seminários, “facilitando a divulgação das leis e normas constitucionais brasileiras que conferem às crianças, aos adolescentes e aos jovens o direito a um tipo de proteção superlativa, denominada de absoluta prioridade pela Constituição, especialmente contra violência, abusos e exploração de ordem sexual”.
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo, o trabalho contra o tráfico de pessoas afirma o valor mais alto da dignidade da pessoa humana, “cuja prevalência figura expressamente na nossa Constituição, no inciso II do artigo 4º, seguida da obrigação brasileira de cooperar para o progresso da humanidade – inciso IX, do mesmo artigo 4º”. Assim, o presidente do STF e do CNJ salientou que no Brasil há o dever constitucional de combater o tráfico de pessoas “e o fazemos com plena consciência de que esse tipo de cooperação internacional se faz necessária também em caráter absoluto”.
Cooperação – A secretária Janet Napolitano disse que os Estados Unidos e o Brasil têm um forte compromisso de trabalhar em conjunto. “A declaração que eu e o ministro Ayres Britto assinamos hoje vai fortalecer essa cooperação futura com foco especial na exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes”, destacou, completando que o trabalho entre os EUA e o Brasil “é um excelente exemplo de como as nações podem trabalhar em conjunto e atingir o verdadeiro progresso”.
De acordo com ela, o tráfico de pessoas existe em todas as partes do mundo, inclusive nos EUA e no Brasil. Todos os anos, prossegue Janet Napolitano, milhares de pessoas, crianças e mulheres são alvo deste tráfico para exploração sexual ou para exploração do trabalho. As vítimas são, geralmente, crianças pequenas, adolescentes, mulheres, novos imigrantes e pessoas de todos os lugares do mundo.
“Muitas vítimas são atraídas com promessas falsas e depois, na verdade, são obrigadas a substituir domésticas, trabalhar em fazendas e todos os tipos de trabalho forçado”, observa, ressaltando que a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que o tráfico de pessoas tem se tornado a segunda atividade mais lucrativa em temos de atividades criminosas depois do tráfico de drogas.
Para a secretária norte-americana, é necessário encorajar as pessoas para que possam denunciar casos suspeitos. Ela contou que os EUA estão trabalhando com organizações religiosas, profissionais na área de saúde e de transporte. “Nós instituímos medidas como, por exemplo, benefícios migratórios, para a proteção de pessoas que se tornaram vítimas”, afirmou, ao relatar que não somente os policiais são orientados, como também advogados e membros do Ministério Público.
“Todas as pessoas têm um papel no combate ao tráfico de pessoas. Estou entusiasmada que estejamos ainda mais em contato com o Brasil”, disse. “Um tipo de troca de informações de boas práticas e treinamento só pode fazer avançar nossa cooperação conjunta para parar o tráfico de pessoas”, avaliou a secretária Janet Napolitano.