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PGE alega estar no exercício legal da função ao interpor recurso a favor da Assembleia
Da Redação - Julia Munhoz
O Colégio de Procuradores emitiu uma nota para esclarecer os fatos que motivaram o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, ter interposto um pedido de suspensão de segurança para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulasse a decisão que afastou presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), das funções administrativas e financeiras da Mesa Diretora. O documento é referente ao posicionamento do Ministério Público, que alegou considerar o fato estranho.
A Procuradoria explica que faz parte de sua atuação manter o funcionamento dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de forma regular e que compete ao órgão a defesa judicial e extrajudicial do Estado. Diante disso, a PGE alegou ter sido provocada pela própria Assembleia Legislativa para entrar com o recurso, não em referência ao deputado estadual, mas por se tratar do presidente da Mesa Diretora.
Promotores estranham o fato de PGE fazer defesa de Riva
No pedido de suspensão de segurança proposto ao TJMT, para o parlamentar retornar ao cargo, a procuradoria alegou que a Mesa Diretora foi eleita pela maioria dos deputados, realidade que não pode ser desconsiderada por decisões judiciais que inviabilizam o funcionamento da Casa de Leis.
“Certo de que a atuação funcional do Presidente desse colegiado em nada extrapola a sua competência e, antes disso, decorreu de provocação expressa de um dos Poderes do Estado de Mato Grosso, não há o que se falar em ilegalidade da conduta do Procurador Geral do Estado e se revelam despropositadas as insinuações quanto a suposta prática de ato de improbidade, permanecendo a instituição atenta contra eventuais ataques que seus membros venham sofrer pelo simples fato de cumprirem seus deveres funcionais”, consta em trecho do documento assinado pelo presidente do Colégio de Procuradores, Nelson dos Santos.
Nessa quinta-feira (27) os membros do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual afirmaram que irão avaliar os aspectos de improbidade em relação ao fato de o procurador-geral, Jenz Prochnow Júnior, ter interposto recurso no TJMT para anular a decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa que afastou o deputado estadual da Mesa Diretora.
Veja a nota do Colégio de Procuradores na íntegra.
A Procuradoria explica que faz parte de sua atuação manter o funcionamento dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de forma regular e que compete ao órgão a defesa judicial e extrajudicial do Estado. Diante disso, a PGE alegou ter sido provocada pela própria Assembleia Legislativa para entrar com o recurso, não em referência ao deputado estadual, mas por se tratar do presidente da Mesa Diretora.
Promotores estranham o fato de PGE fazer defesa de Riva
No pedido de suspensão de segurança proposto ao TJMT, para o parlamentar retornar ao cargo, a procuradoria alegou que a Mesa Diretora foi eleita pela maioria dos deputados, realidade que não pode ser desconsiderada por decisões judiciais que inviabilizam o funcionamento da Casa de Leis.
“Certo de que a atuação funcional do Presidente desse colegiado em nada extrapola a sua competência e, antes disso, decorreu de provocação expressa de um dos Poderes do Estado de Mato Grosso, não há o que se falar em ilegalidade da conduta do Procurador Geral do Estado e se revelam despropositadas as insinuações quanto a suposta prática de ato de improbidade, permanecendo a instituição atenta contra eventuais ataques que seus membros venham sofrer pelo simples fato de cumprirem seus deveres funcionais”, consta em trecho do documento assinado pelo presidente do Colégio de Procuradores, Nelson dos Santos.
Nessa quinta-feira (27) os membros do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual afirmaram que irão avaliar os aspectos de improbidade em relação ao fato de o procurador-geral, Jenz Prochnow Júnior, ter interposto recurso no TJMT para anular a decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa que afastou o deputado estadual da Mesa Diretora.
Veja a nota do Colégio de Procuradores na íntegra.