Notícias / Criminal
TJ rejeita pedido de suspeição de Bosaipo contra Luiz Carlos
Da Redação - Julia Munhoz
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o pedido de exceção de suspeição do desembargador Luiz Carlos da Costa para julgar a apelação cível n.º 16587/2011 contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, e o deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa (ALMT).
A declaração de suspeição foi feita pela defesa do conselheiro afastado, que alegou que o desembargador é seu inimigo e persegue a classe política do Estado. Para embasar tal afirmação, Bosaipo lembra que no ano de 2008, quando Luiz Carlos da Costa era juiz eleitoral, ele reprovou as prestações de contas da maioria dos candidatos a cargos políticos.
Desembargador afirma que embargos não suspendem decisão contra deputado Riva
Apesar das alegações, o Pleno acompanhou o voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto, por entender que nas 16 páginas Bosaipo não apresentou nenhum elemento concreto que provasse a parcialidade da conduta de Luiz Carlos da Costa. Ele também entendeu que a solicitação de Bosaipo advém de inconformismo do ex-conselheiro em relação às decisões desfavoráveis proferidas pelo julgador em outras duas apelações, as de números 121201/2010 e 30107/2011, segundo informações da assessoria do TJMT.
Bosaipo tenta reverter condenação que o juiz Luiz Aparecido Bertolucci impôs a ele e a José Riva por crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por meio da apelação nº 16587/2011. Conforme o processo, o conselheiro afastado teria cometido o crime quando ainda era deputado e pertenceu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no quadriênio 1999/2002.
No ponto de vista do relator, o pedido de exceção de suspeição de Bosaipo é uma forma de tentar adiar cada vez mais o julgamento de processos contra si até que se prescreva o crime. “Até que ponto o uso deste instituto (exceção de suspeição), que serve para preservar a higidez judicante, vista sob o viés da imparcialidade, pode ser invocado para se defender”, questiona Sakamoto. “O que se vê na verdade é que o excipiente não mede esforços para que seus processos não sejam julgados”, diz ele em outro trecho, de acordo com a assessoria do TJMT.
Pedidos
Esse não é o único pedido contra o desembargador. Além de Humberto Bosaipo, a defesa de José Riva também pediu a suspeição de Luiz Carlos da Costa para julgar as ações, com alegações semelhantes de que o magistrado é inimigo dos políticos e teria interesses pessoais em prejudicá-los.
A declaração de suspeição foi feita pela defesa do conselheiro afastado, que alegou que o desembargador é seu inimigo e persegue a classe política do Estado. Para embasar tal afirmação, Bosaipo lembra que no ano de 2008, quando Luiz Carlos da Costa era juiz eleitoral, ele reprovou as prestações de contas da maioria dos candidatos a cargos políticos.
Desembargador afirma que embargos não suspendem decisão contra deputado Riva
Apesar das alegações, o Pleno acompanhou o voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto, por entender que nas 16 páginas Bosaipo não apresentou nenhum elemento concreto que provasse a parcialidade da conduta de Luiz Carlos da Costa. Ele também entendeu que a solicitação de Bosaipo advém de inconformismo do ex-conselheiro em relação às decisões desfavoráveis proferidas pelo julgador em outras duas apelações, as de números 121201/2010 e 30107/2011, segundo informações da assessoria do TJMT.
Bosaipo tenta reverter condenação que o juiz Luiz Aparecido Bertolucci impôs a ele e a José Riva por crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por meio da apelação nº 16587/2011. Conforme o processo, o conselheiro afastado teria cometido o crime quando ainda era deputado e pertenceu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no quadriênio 1999/2002.
No ponto de vista do relator, o pedido de exceção de suspeição de Bosaipo é uma forma de tentar adiar cada vez mais o julgamento de processos contra si até que se prescreva o crime. “Até que ponto o uso deste instituto (exceção de suspeição), que serve para preservar a higidez judicante, vista sob o viés da imparcialidade, pode ser invocado para se defender”, questiona Sakamoto. “O que se vê na verdade é que o excipiente não mede esforços para que seus processos não sejam julgados”, diz ele em outro trecho, de acordo com a assessoria do TJMT.
Pedidos
Esse não é o único pedido contra o desembargador. Além de Humberto Bosaipo, a defesa de José Riva também pediu a suspeição de Luiz Carlos da Costa para julgar as ações, com alegações semelhantes de que o magistrado é inimigo dos políticos e teria interesses pessoais em prejudicá-los.