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CNJ aprova criação de 80 cargos comissionados para o Superior Tribunal de Justiça
De Brasília - Vinícius Tavares
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de 80 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei que cria os cargos em comissão, sob a relatoria do conselheiro José Lucio Munhoz e favorável à criação dos cargos, foi aprovado por unanimidade. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (2/10) durante a 155ª sessão plenária.
Segundo Munhoz, a criação dos cargos propostos é um ajuste prioritário e essencial ao adequado funcionamento do STJ, responsável pela apreciação de toda matéria infraconstitucional.
“Além disso, o anteprojeto atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e recebeu manifestação favorável do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ”, acrescentou o conselheiro.
De acordo com a proposta, os novos cargos, com nível CJ3, ficarão vinculados às coordenadorias das Turmas, Sessões e Corte Especial, Gabinetes de ministros e setor de distribuição de processos no tribunal. Com informações do CNJ.
Segundo Munhoz, a criação dos cargos propostos é um ajuste prioritário e essencial ao adequado funcionamento do STJ, responsável pela apreciação de toda matéria infraconstitucional.
“Além disso, o anteprojeto atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e recebeu manifestação favorável do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ”, acrescentou o conselheiro.
De acordo com a proposta, os novos cargos, com nível CJ3, ficarão vinculados às coordenadorias das Turmas, Sessões e Corte Especial, Gabinetes de ministros e setor de distribuição de processos no tribunal. Com informações do CNJ.