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Notícias / Tributário

Processo de lotes do Alphaville aponta falha em cadastro e erros na cobrança de IPTU da Prefeitura

Da Redação - Arthur Santos da Silva

 A empresa Incorporadora Itália Ltda, cobrada em uma ação de requisição de créditos tributários avaliados em R$ 3,5 milhões, afirma que é vítima de um erro por parte da prefeitura de Cuiabá, requerente na ação. A empresa, além de apontar falhas, requisita que a Justiça e o Ministério Público apurem a existência de crime relacionado ao dinheiro do contribuinte, “quiçá surrupiado e desviado do seu verdadeiro destino”.

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Conforme os autos, o município cobra o pagamento de IPTU equivalente a R$ 3.142.842,38, mais tributo ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) no valor de R$ 357.242,62 . Segundo a prefeitura, carnês foram enviados pelos Correios e a incorporadora permaneceu “inerte”. O valor foi em consequência de uma medida cautelar com pedido liminar de indisponibilidade de bens.

Ocorre, porém, que a incorporadora aponta erros no cadastro imobiliário da prefeitura. A desatualização do banco de dados ignoraria vendas para terceiros. Assim, diversas áreas cobradas não pertenceriam à Incorporadora Itália. “Em outras palavras, a prefeitura está cobrando o imposto em duplicidade”, afirma a empresa.

Ainda segundo os autos, a incorporadora comunicou o Procurador Geral do Município, no ano de 2014, sobre irregularidades no cadastro imobiliário da prefeitura. Desde 2013 a Prefeitura vem investindo num sistema de recadastramento de imóveis a partir da revisão da planta genérica do Município, mas a cobrança ainda é direcionada ao proprietário do número de registro e não ao endereço da propriedade, o que tem gerado inconsistências.

Comprovando sua regularidade, a empresa juntou ao processo um documento onde demonstra o pagamento de tributos de todos os imóveis de sua titularidade, cerca de R$ 295 mil. O valor corresponderia a 39 terrenos, não 285, como afirma a prefeitura na ação.

Em respeito à cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza, avaliado em R$ 357 mil, a incorporadora justificou que o referido valor incidiu em decorrência da construção do Cluber Social do Alphaville Urbanismo S.A, cuja obra foi executada pela empresa Alphaville Urbanismo, que, além de ter garantido contratualmente os encargos, efetivamente quitou o tributo.

“Se o requerente [prefeitura de Cuiabá] está com os comprovantes de pagamento em mãos, todos feitos através do Banco Itaú pelo próprio devedor do tributo, alphaville Urbanismo S.A., caberia a ele descobrir onde foi parar o dinheiro e não continuar exigindo o pagamento da ré”, afirma a empresa nos autos.

Ao final, além de juntar documentos em seu favor, a empresa pede uma investigação. “A requerida [Incorporadora Itália Ltda] aproveita a oportunidade para requerer que este juízo leve essas informações ao Ministério Público, a fim de que ele apure a existência de crime, inclusive relacionado ao dinheiro do contribuinte que está sendo mal administrado, quiçá surrupiado e desviado do seu verdadeiro destino”, salienta no processo.

Bloqueio

Os R$ 3,5 milhões foram bloqueados, obedecendo um decisão liminar. A retenção foi estabelecida levando em conta os autos de outra ação, onde o Banco Safra é devedor de um crédito estimado em R$ 19 milhões à Incorporadora Itália. Porém, após recursos do banco, o dinheiro foi liberado.

O outro lado 


O Olhar Jurídico entrou em contato com o procurador fiscal do municipio, Cesar Martins Campos, que salientou sobre a regularidade do sistema de conbranças de impostos da prefeitura. Conforme Campos, todos o imóveis cobrados ainda possuem como proprietário a incorporadora Itália. 

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