Depois de receber a denúncia do pai de uma criança que alega que seu filho foi prejudicado pela greve dos servidores da educação, o promotor Henrique Schneider Neto do Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação para apurar a demora no encerramento da greve comandada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso (Sintep-MT).
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Na portaria n° 30/2016, datada da última terça-feira (28), o promotor ressalta que a demora na solução do conflito entre a categoria e o governo do Estado poderá trazer prejuízos aos estudantes, uma vez que mesmo com a reposição das aulas “dificilmente haverá real, na prática, um real aproveitamento das aulas ministradas”.
Henrique Schneider Neto argumenta que a principal causa do prejuízo aos estudantes é a ausência da ação do governo para solucionar a paralisação. Ao final da portaria, o promotor também pede que a Secretária de Estado de Educação (Seduc-MT) seja oficiada e responda à investigação em até 10 dias.
“Nesta acepção, a ausência de ação estatal visando o deslindo da situação em questão fere demasiadamente o direito constitucional à educação que a todos assegura o acesso de forma igualitária,” afirma o promotor do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital
Na denúncia recebida pelo MPE, o pai do estudante culpa o governo estadual pela demora na greve e afirma que a omissão do Estado em dialogar com a categoria tem ofendido milhares de jovens e crianças no direito de acesso à educação.
“Nós pais dependemos da escola pública para, não só fornecer o conhecimento científico, mas, também guarnecer os nossos filhos quando estamos trabalhando. O mundo moderno exige que os pais se desdobrem a trabalhar para o sustento geral da família e nesse contexto, os precisamos da escola pública, para que os nossos filhos não fiquem a mingua nos lares ou perambulem pelas ruas da cidade, para que não fiquem alvo fáceis dos traficantes, da exploração sexual, etc. E a greve prolongada traz esse prejuízo a nós que somos pais”, afirma trecho da denúncia.
Greve
A greve dos servidores da educação, coordenada pelo Sintep-MT, sindicato da categoria tem como uma das principais revindicações o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA). Os servidores, no entanto, também se dizem contrários à implementação das Parcerias Públicos Privadas (PPP), nas escolas de Mato Grosso. Eles alegam que o projeto funcionaria como uma privatização das escolas públicas.
Outro lado
A equipe do
Olhar Jurídico tentou entrar em contato com a Seduc para que a secretaria se posicione sobre a abertura do inquérito, mas a assessoria do órgão não retornou as nossas ligações.