Notícias / Constitucional
Desembargador nega suspensão de parcela de dívida do Estado com Bank of America no valor de US$ 32,8 milhões
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou nesta terça-feira (06) o mandado de segurança do Ministério Público Estadual que busca proibir o pagamento,por parte do Estado, da parcela de US$ 32,8 milhões ao Bank of América. Com a negativa, o valor deve ser debitado até o próximo dia 9.
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No procedimento, o Ministério Público argumenta sobre falhas supostamente constatadas no procedimento que resultou na renegociação da operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o “Bank of America”, de aproximadamente 478 milhões de dólares.
O desembargador, porém, afirma que não há provas suficiente no mandado. "Não há, além da nota técnica em questão, documentos hábeis a demonstrar a ilicitude dos atos perpetrados quando da contratação, ou de vícios no procedimento de gestão da dívida. Ou seja, tudo se traduz em indícios e em suposições, e estes argumentos não tem poder probante da alegada ilegalidade do ato, a subsidiar argumentos para o manejo de mandado de segurança", salientou o magistrado.
O MPE afirma nos autos que a ameaça de o Estado não conseguir cumprir obrigações constitucionais por conta do comprometimento financeiro levaram a interposição do mandado.
No documento, o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, destaca que a operação de renegociação da dívida em poder do Bank of America foi cedida à segunda instituição financeira, o Banco Votorantim, sem que a operação tenha sido comunicada ao tomador o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda.
Ainda segundo o órgão ministerial, a operação de negociação da dívida sequer foi materializada em processo administrativo oriundo da Sefaz.
Prado ressalta que, além de falhas técnicas verificadas no procedimento de contratação, se o provisionamento da dívida ocorrer é real a ameaça de nova frustração do repasse da cota constitucional dos poderes.
Desde julho, o Estado não efetua o repasse das parcelas de duodécimos aos Poderes e instituições autônomas. O débito gira em torno de R$ 280 milhões.
Taques na história
O governador Pedro Taques (PSDB) avalia entrar na Justiça norte-americana contra a dívida contraída pela gestão de Silval Barbosa (PMDB) junto ao Bank of America.
Em entrevista à Rádio Centro América FM, nesta terça-feira (6), Taques criticou o contrato feito pelo seu antecessor, que “vendeu” parte da dívida mato-grossense para o banco americano, de modo que o atual contrato está sujeito à variação do dólar.
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Ainda segundo o órgão ministerial, a operação de negociação da dívida sequer foi materializada em processo administrativo oriundo da Sefaz.
Prado ressalta que, além de falhas técnicas verificadas no procedimento de contratação, se o provisionamento da dívida ocorrer é real a ameaça de nova frustração do repasse da cota constitucional dos poderes.
Desde julho, o Estado não efetua o repasse das parcelas de duodécimos aos Poderes e instituições autônomas. O débito gira em torno de R$ 280 milhões.
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Em entrevista à Rádio Centro América FM, nesta terça-feira (6), Taques criticou o contrato feito pelo seu antecessor, que “vendeu” parte da dívida mato-grossense para o banco americano, de modo que o atual contrato está sujeito à variação do dólar.