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Greve dos Bancários: TRT/MT prorroga prazos para recolhimento de depósitos e outros encargos
TRT-MT
Tendo em vista à greve dos bancários, iniciada nesta terça-feira (6), a Justiça do Trabalho em Mato Grosso prorrogou os prazos para recolhimento dos depósitos recursais, pagamento de FGTS e demais encargos realizados pelos bancos oficiais.
A decisão consta da Portaria Conjunta TRT SECOR GP n. 024/2016.
Ao decidir pela prorrogação, o TRT mato-grossense levou em consideração ofício do PAB-TRT, posto bancário da Caixa Econômica Federal que funciona no complexo-sede do Tribunal, bem como o disposto no artigo 775 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior.
Ainda conforme a decisão, o restabelecimento dos prazos será feito por meio de portaria conjunta a ser publicada após o término da paralisação dos bancários.
A decisão consta da Portaria Conjunta TRT SECOR GP n. 024/2016.
Ao decidir pela prorrogação, o TRT mato-grossense levou em consideração ofício do PAB-TRT, posto bancário da Caixa Econômica Federal que funciona no complexo-sede do Tribunal, bem como o disposto no artigo 775 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior.
Ainda conforme a decisão, o restabelecimento dos prazos será feito por meio de portaria conjunta a ser publicada após o término da paralisação dos bancários.