Notícias / Criminal
Juiz substitui Selma em ação contra Roseli, mas pede informações ao TJMT sobre atos anulados
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior conduzirá o processo contra a ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli de Fátima Barbosa, na ação proveniente da “Operação Arqueiro”.
Leia mais:
Por unanimidade, juíza Selma é afastada e ação contra Roseli é anulada; decisão pode afetar Sodoma
O nome foi estabelecido após a magistrada Selma Rosane Arruda, titular da Sétima Vara Criminal, ser afastada do caso. Antes de iniciar a condução da ação, Florência requereu informações sobre os atos processuais.
A exceção de suspeição foi protocolizada em novembro de 2015. Com votos dos desembargadores Orlando Perri e Pedro Sakamoto, da Segunda Cãmara Criminal, foi considerado que Selma violou dispositivos da lei de delação premiada ao homologar a colaboração do empresário Paulo Cesar Lemes. Assim, a juíza perdeu a capacidade de processar e julgar a ação com a devida imparcialidade.
Ocorre, porém, que não referida decisão não esclareceu quais atos processuais serão anulados. “[...] para que este magistrado não dê prosseguimento ao feito contrariando o que foi decidido pelo juízo "ad quem", determino que se expeça ofício à Segunda Câmara Criminal do e. TJMT, solicitando a íntegra do acórdão proferido no julgamento da exceção [...] a fim de que seja possível identificar quais atos proferidos pela então condutora do feito foram anulados, para que, então, seja possível dar o devido prosseguimento ao feito sem prejuízo a qualquer das partes”.
O caso
Roseli Barbosa foi presa preventivamente no dia 20 de agosto, em São Paulo, durante a Operação Ouro de Tolo, um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), que teria lesado dos cofres públicos cerca de R$ 8 milhões, supostamente liderado pela ex-primeira-dama de Mato Grosso.
Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”.
O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo empresário Paulo César Lemes, responsável pela delação premiada, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.
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O nome foi estabelecido após a magistrada Selma Rosane Arruda, titular da Sétima Vara Criminal, ser afastada do caso. Antes de iniciar a condução da ação, Florência requereu informações sobre os atos processuais.
A exceção de suspeição foi protocolizada em novembro de 2015. Com votos dos desembargadores Orlando Perri e Pedro Sakamoto, da Segunda Cãmara Criminal, foi considerado que Selma violou dispositivos da lei de delação premiada ao homologar a colaboração do empresário Paulo Cesar Lemes. Assim, a juíza perdeu a capacidade de processar e julgar a ação com a devida imparcialidade.
Ocorre, porém, que não referida decisão não esclareceu quais atos processuais serão anulados. “[...] para que este magistrado não dê prosseguimento ao feito contrariando o que foi decidido pelo juízo "ad quem", determino que se expeça ofício à Segunda Câmara Criminal do e. TJMT, solicitando a íntegra do acórdão proferido no julgamento da exceção [...] a fim de que seja possível identificar quais atos proferidos pela então condutora do feito foram anulados, para que, então, seja possível dar o devido prosseguimento ao feito sem prejuízo a qualquer das partes”.
O caso
Roseli Barbosa foi presa preventivamente no dia 20 de agosto, em São Paulo, durante a Operação Ouro de Tolo, um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), que teria lesado dos cofres públicos cerca de R$ 8 milhões, supostamente liderado pela ex-primeira-dama de Mato Grosso.
Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”.
O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo empresário Paulo César Lemes, responsável pela delação premiada, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.