Um homem que estava internado no Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande desde o dia 10 de setembro com fratura exposta no fêmur recorreu à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP/MT) para garantir sua cirurgia de caráter urgente.

Segundo a assessoria de imprensa da DP/MT, a família do paciente é de Poconé (102 km de Cuiabá) procurou a Defensoria com base no artigo 196 da Constituição Federal de 1988 que estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Ação

Uma ação de obrigação de fazer foi impetrada e garantiu o deferimento da liminar no dia 28 de setembro que exigia das secretarias de saúde do Estado e do município o procedimento cirúrgico. Porém, apesar da citação e intimação terem sido cumpridas, a cirurgia não foi feita sob alegação de que não havia vagas no hospital.

Descumprimento

Conforme informou a assessoria, caso a liminar não fosse cumprida, a defensora pública Olzanir Figueiredo Carrijo já havia solicitado que fossem adotadas outras providências para a efetivação da tutela específica, dentre elas a prisão do responsável, em caso de descumprimento reiterado, e multa pessoal ao agente que descumprir a decisão.

Olzanir informou ao juízo sobre o descumprimento e solicitou providências para proceder a cirurgia imediatamente. Caso seja negado o cumprimento do requerido, a defensora propôs que um oficial de justiça poderá requerer reforço policial.

Jurisprudência

Segundo a assessoria, a representante da Defensoria Pública também ressaltou que em casos semelhantes, a jurisprudência vem reconhecendo o direito subjetivo fundamental à saúde, sendo vários os casos em que os tribunais pátrios resolveram adotar postura ativa na concretização do direito a saúde.

O juiz responsável pelo caso determinou que se cumprisse em 24 horas o que foi determinado anteriormente e a municipalidade já efetuou a transferência do paciente para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
As informações são da assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso