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Procedimento sigiloso investiga se servidora foi efetivada na ALMT sem realizar concurso

Da Redação - Lázaro Thor Borges

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento investigativo para apurar se uma servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de iniciais M.I.O.H., teria sido efetivada no cargo sem ter prestado concurso público.

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A investigação foi proposta a partir de denúncia anônima, recebida pela ouvidoria do MPE.  O inquérito civil aberto para apurar o suposto caso de efetivação irregular data do dia 25 de abril, mas só foi publicado recentemente. Trata-se de documento “sigiloso” conforme indica o texto da própria portaria. 

“Visando a obtenção de esclarecimentos e informações adicionais no âmbito da atuação de natureza extrajudicial relacionada à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa a orientar a adoção das providências cabíveis em relação aos fatos.”, diz trecho da portaria assinada pelo promotor Celio Joubert Furio 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público

A funcionária pública investigada trabalha no cargo de técnico legislativo de nível médio e recebe um salário bruto de R$ 6945,81 por mês. A servidora M.I.O.H. trabalha atualmente no setor da Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa.

Apesar da função atual, há registros de atuação da servidora como assessora parlamentar, por volta de 2003. Este tipo de cargo é normalmente ocupado por servidores comissionados, indicados pelos próprios deputados. 
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