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Juiz admite risco de chacina e suspende expulsão de 500 famílias das Fazendas Boi Gordo
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da Primeira Vara Criminal e Cível de Comodoro, suspendeu a reintegração de posse dos 129 mil hectares das Fazendas Reunidas Boi Gordo, a 200 km da cidade de Nova Lacerda, que havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O risco de uma chacina assombrava 500 famílias que ocupam e produzem naquelas terras há sete anos.
Uma audiência de conciliação com as partes foi agendada para o dia 27 de outubro, às 13h30. Nela, as famílias representadas pela advogada Catiane Felix Cardozo de Souza, apresentarão proposta de compra da propriedade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27).
Leia mais:
Quinhentas famílias que cultivam nas Fazendas Boi Gordo há 7 anos poderão ser removidas
Em sua decisão, o magistrado destaca a reportagem especial publicada por Olhar Jurídico no último dia 25. “Além das informações dos órgãos de inteligência, este juízo não esta alheio à mídia, afinal veículos de comunicação fizeram matérias sobre os presentes autos. Não há como negar a gravidade do caso, afinal há indícios de que centenas de famílias intencionam resistir à força policial o que poderia gerar um conflito de grandes proporções”, consta da sentença, que cita o link desta reportagem.
Adiante, o juiz assume posição conciliadora, destacando que “não custa” uma tentativa de acordo. “Resta claro para este juízo que infelizmente existem grandes chances de que ocorra algum conflito na área, razão pela qual não custa a realização de uma audiência de conciliação”.
A Polícia Militar e as partes serão intimadas da decisão.
Entenda o caso:
Conforme Olhar Jurídico denunciou esta semana, havia "iminência de cometimento de crime de chacina", conforme documento enviado pela Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Alto Guaporé (APRCAG) e pela Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Novo Comodoro (APRCNC) alerta o então secretário de Estado de Segurança (SESP) Rogers Jarbas sobre a “Iminência de cometimento de crime de chacina em área rural!”.
O apelo foi assinado no último dia 11 de setembro e recebido no dia 13, sob protocolo 497371/2017. “A situação é desesperadora. As famílias estão amedrontadas”.
As duas associações formam a “Ocupação da Associação Alto Guaporé” e a “Comunidade Novo Comodoro”. “Famílias de trabalhadores rurais que são legítimos possuidores de uma área de terras, localizada no município de Comodoro, na região do Vale do Guaporé” e que “adquiriram a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 6 anos, sem nenhuma oposição de quem quer que seja”.
Nas mãos daqueles trabalhadores, a terra jamais foi improdutiva. As famílias estão “cuidando e zelando do pedaço de terra que possuem, e sobre ela realizando algumas benfeitorias, construindo casas de madeira e alvenaria, reformando e cercando o imóvel para a criação de gado, enfim, tornando o imóvel produtivo, mesmo que de maneira modesta”, afirma Catiane Felix Cardozo de Souza, advogada dos trabalhadores na ação.
Sete anos de produção poderão ser destruídos em poucos minutos. A decisão foi dada em 22 de janeiro de 2016, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que, conduzindo o processo de falência do grupo Boi Gordo, determinou a desocupação da fazenda, a ser arrendada pela Sperafico Agroindustrial Ltda. A carta precatória com o teor da decisão encontra-se hoje em posse da 1ª Vara Cível de Comodoro. Nela, encontra-se um mapa, que revela a área a ser demolida.
Famílias querem comprar as terras:
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Ressalta-se que “as famílias prejudicadas não foram parte no mencionado incidente processual, jamais foram incitadas a participar, apresentar defesa ou qualquer outro ato processual. Sequer tinham informações de que suas áreas estariam inseridas dentro do mapa apresentado pela massa falida das Fazendas Reunidas Boi Gordo”.
Na tentativa de evitarem as destruições, as associações se reuniram e deliberaram, em 02 de setembro deste ano, que pretendem adquirir títulos para regularizarem suas situações possessórias. Pretendem comprar a área. Tudo o que pedem, neste momento, é uma rodada de conciliação com a Boi Gordo, para que a proposta seja apresentada.
Uma proposta de compra das terras, pelos trabalhadores, já fora protocolizada junto ao Juízo de São Paulo. O Código do Processo Civil, conforme o artigo 565, obriga a realização de audiência de mediação, antes de qualquer decisão envolvendo posses de terras. As famílias pretendem pagar R$ 750,00 por hectare, dando uma entrada de 20% do valor da terra, dividindo o restante em quatro parcelas anuais. À proposta, nenhuma resposta foi dada.
Paralelamente, no último dia 11, a defesa das famílias protocolizou apelo ao Tribunal de São Paulo, requisitando a suspensão do cumprimento da Carta Precatória enviada ao juízo de Comodoro no ano passado (conforme documento acima). Solicitam, assim, que os autos sejam remetidos à Vara de Conflitos Agrários de Cuiabá, para que se realize audiência de mediação, onde finalmente uma proposta de compra poderá ser oficializada.
A reunião ainda não ocorreu. Mas o tempo, implacável, corre. O oficio 413, confeccionado no dia 05 de setembro pela 2ª Cia Independente da Policia Militar, sob responsabilidade do Major da PM Deivty de Oliveira Tomé, já trata como certa a reintegração de posse nesta quarta-feira (27).
A reingração também já conta com a “benção” do Comitê Estadual de Conflitos Fundiários (CEACF), que no dia 22 de agosto deste ano, autorizou a reintegração e pontuou a complexidade do caso, requisitando apoio logístico da Polícia Militar, conforme o Procedimento Administrativo 151711/2017.
O fato é que “existe um grande e grave risco de ocorrerem atrocidades/chacina na área”, assevera a advogada. “Colocar-se-á em risco a vida de pais, mães, crianças, idosos e também do reduzidíssimo número de policiais militares que tentarão realizar a reintegração”.
Infelizmente, o temor não era apenas este, revela a defesa dos trabalhadores.
“Senhor Juiz. Utilizo-me do presente expediente para informar a Vossa Senhoria, que a Operação Policial de reintegração de posse da fazenda Reunidas Boi Gordo, será realizada de 27 a 06 de setembro de 2017. Outrossim, informo que a Relação de apoio logístico e de pessoal necessários para o dia da Operação de Reintegração de Posse a ser providenciado pelos representantes da Fazenda Reunidas Boi Gordo, encontra-se em anexo, devendo à parte a autora providenciar até a data de inicio da Operação”, diz o oficio assinado no último dia 05 pelo Major da PM Deivty de Oliveira Tomé.
Risco de Chacina:
O receio maior está descrito acima, assevera a defesa. Que “a parte autora, provida de fartos recursos financeiros, contrate ‘guachebas’, ‘seguranças’ e profissionais ‘à paisana’, para ilegalmente dar cumprimento à ordem, ocasionando uma verdadeira guerrilha na área, com derramamento de sangue de trabalhadores rurais humildes”.
O risco é agravado por boatos que rondam na cidade de Comodoro, no sentido de que “as Fazendas Reunidas Boi Gordo está contratando ilegalmente policiais militares para realizarem o cumprimento da reintegração sem devida ciência/aprovação desta secretaria de segurança pública”, declara a advogada Catiane de Souza.
Uma audiência de conciliação com as partes foi agendada para o dia 27 de outubro, às 13h30. Nela, as famílias representadas pela advogada Catiane Felix Cardozo de Souza, apresentarão proposta de compra da propriedade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27).
Leia mais:
Quinhentas famílias que cultivam nas Fazendas Boi Gordo há 7 anos poderão ser removidas
Em sua decisão, o magistrado destaca a reportagem especial publicada por Olhar Jurídico no último dia 25. “Além das informações dos órgãos de inteligência, este juízo não esta alheio à mídia, afinal veículos de comunicação fizeram matérias sobre os presentes autos. Não há como negar a gravidade do caso, afinal há indícios de que centenas de famílias intencionam resistir à força policial o que poderia gerar um conflito de grandes proporções”, consta da sentença, que cita o link desta reportagem.
Adiante, o juiz assume posição conciliadora, destacando que “não custa” uma tentativa de acordo. “Resta claro para este juízo que infelizmente existem grandes chances de que ocorra algum conflito na área, razão pela qual não custa a realização de uma audiência de conciliação”.
A Polícia Militar e as partes serão intimadas da decisão.
Entenda o caso:
Conforme Olhar Jurídico denunciou esta semana, havia "iminência de cometimento de crime de chacina", conforme documento enviado pela Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Alto Guaporé (APRCAG) e pela Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Novo Comodoro (APRCNC) alerta o então secretário de Estado de Segurança (SESP) Rogers Jarbas sobre a “Iminência de cometimento de crime de chacina em área rural!”.
O apelo foi assinado no último dia 11 de setembro e recebido no dia 13, sob protocolo 497371/2017. “A situação é desesperadora. As famílias estão amedrontadas”.
As duas associações formam a “Ocupação da Associação Alto Guaporé” e a “Comunidade Novo Comodoro”. “Famílias de trabalhadores rurais que são legítimos possuidores de uma área de terras, localizada no município de Comodoro, na região do Vale do Guaporé” e que “adquiriram a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 6 anos, sem nenhuma oposição de quem quer que seja”.
Nas mãos daqueles trabalhadores, a terra jamais foi improdutiva. As famílias estão “cuidando e zelando do pedaço de terra que possuem, e sobre ela realizando algumas benfeitorias, construindo casas de madeira e alvenaria, reformando e cercando o imóvel para a criação de gado, enfim, tornando o imóvel produtivo, mesmo que de maneira modesta”, afirma Catiane Felix Cardozo de Souza, advogada dos trabalhadores na ação.
Famílias querem comprar as terras:
Foto da reunião dos trabalhadores.
Na tentativa de evitarem as destruições, as associações se reuniram e deliberaram, em 02 de setembro deste ano, que pretendem adquirir títulos para regularizarem suas situações possessórias. Pretendem comprar a área. Tudo o que pedem, neste momento, é uma rodada de conciliação com a Boi Gordo, para que a proposta seja apresentada.
Uma proposta de compra das terras, pelos trabalhadores, já fora protocolizada junto ao Juízo de São Paulo. O Código do Processo Civil, conforme o artigo 565, obriga a realização de audiência de mediação, antes de qualquer decisão envolvendo posses de terras. As famílias pretendem pagar R$ 750,00 por hectare, dando uma entrada de 20% do valor da terra, dividindo o restante em quatro parcelas anuais. À proposta, nenhuma resposta foi dada.
Paralelamente, no último dia 11, a defesa das famílias protocolizou apelo ao Tribunal de São Paulo, requisitando a suspensão do cumprimento da Carta Precatória enviada ao juízo de Comodoro no ano passado (conforme documento acima). Solicitam, assim, que os autos sejam remetidos à Vara de Conflitos Agrários de Cuiabá, para que se realize audiência de mediação, onde finalmente uma proposta de compra poderá ser oficializada.
A reunião ainda não ocorreu. Mas o tempo, implacável, corre. O oficio 413, confeccionado no dia 05 de setembro pela 2ª Cia Independente da Policia Militar, sob responsabilidade do Major da PM Deivty de Oliveira Tomé, já trata como certa a reintegração de posse nesta quarta-feira (27).
A reingração também já conta com a “benção” do Comitê Estadual de Conflitos Fundiários (CEACF), que no dia 22 de agosto deste ano, autorizou a reintegração e pontuou a complexidade do caso, requisitando apoio logístico da Polícia Militar, conforme o Procedimento Administrativo 151711/2017.
O fato é que “existe um grande e grave risco de ocorrerem atrocidades/chacina na área”, assevera a advogada. “Colocar-se-á em risco a vida de pais, mães, crianças, idosos e também do reduzidíssimo número de policiais militares que tentarão realizar a reintegração”.
Infelizmente, o temor não era apenas este, revela a defesa dos trabalhadores.
“Senhor Juiz. Utilizo-me do presente expediente para informar a Vossa Senhoria, que a Operação Policial de reintegração de posse da fazenda Reunidas Boi Gordo, será realizada de 27 a 06 de setembro de 2017. Outrossim, informo que a Relação de apoio logístico e de pessoal necessários para o dia da Operação de Reintegração de Posse a ser providenciado pelos representantes da Fazenda Reunidas Boi Gordo, encontra-se em anexo, devendo à parte a autora providenciar até a data de inicio da Operação”, diz o oficio assinado no último dia 05 pelo Major da PM Deivty de Oliveira Tomé.
Risco de Chacina:
O receio maior está descrito acima, assevera a defesa. Que “a parte autora, provida de fartos recursos financeiros, contrate ‘guachebas’, ‘seguranças’ e profissionais ‘à paisana’, para ilegalmente dar cumprimento à ordem, ocasionando uma verdadeira guerrilha na área, com derramamento de sangue de trabalhadores rurais humildes”.
O risco é agravado por boatos que rondam na cidade de Comodoro, no sentido de que “as Fazendas Reunidas Boi Gordo está contratando ilegalmente policiais militares para realizarem o cumprimento da reintegração sem devida ciência/aprovação desta secretaria de segurança pública”, declara a advogada Catiane de Souza.