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Rui Ramos libera campanhas publicitárias da Caravana da Transformação e Saúde
Da Redação - Lucas Bólico
O desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu parcialmente decisão liminar que impedia a execução do contrato de publicidade do Gcom. Ficam liberadas veiculações de campanhas publicitárias da Caravana da Transformação e outras campanhas de saúde pública.
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Juíza bloqueia contas do Governo e determina suspensão de pagamento de mídias publicitárias
Ramos acatou argumentação do governo de que são necessárias campanhas de conscientização de combate à gripe H1N1, dengue e também da Caravana da Transformação, que será realizada em Cuiabá no período de 16 de abril a 10 de maio, na Arena Pantanal.
"Este evento, iniciado em 2016, leva à população mais carente, serviços de saúde e cidadania, para alguns dos quais é imprescindível o prévio cadastramento e triagem, o que somente pode ser feito com um prévio serviço de informação e divulgação, que também perfaz objeto do contrato de publicidade suspenso", sustenta Ramo, em trecho da decisão.
“Recorda-se nesse particular que a Caravana da Transformação já realizou milhares de cirurgias oftalmológicas, ajudando a reduzir as longas filas de espera para a realização de tais procedimentos pelo Sistema Único de Saúde”, segue o magistrado.
Rui Ramos lembra que a manutenção da liminar proibindo o contrato nº 009/2016 poderá constituir lesão maior à saúde pública e o da ordem administrativa. A decisão, no entanto, ainda mantém suspensas as campanhas publicitárias que não tratam da área da saúde e também os pagamentos relativos ao referido contrato.
Campanhas suspensas
A decisão de Ramos foi em recurso do governo à despacho da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que determinou bloqueio de R$ 70 milhões das contas do Gabinete de Comunicação (G-Com) do Governo do Estado, além da suspensão do pagamento de mídias publicitárias realizadas pela Pasta, por suspeita de improbidade administrativa, em tese praticadas pelo ex-secretário de comunicação Kleber Lima (SD).
A magistrada solicitou ainda que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realize uma auditoria no G-Com e que o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Guilherme Muller, bloqueie todo o orçamento publicitário do Governo deste ano.
A decisão atende a um pedido do promotor de Justiça Mauro Zaque, do Ministério Público de Mato Grosso. De acordo com o MP, em 2016, quando Kleber Lima era secretário de Comunicação, um almoço foi realizado para a imprensa mato-grossense em um restaurante da Capital. A conta teria sido paga por empresas que possuem contratos com o Governo. Com informações da assessoria de imprensa.
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Rui Ramos lembra que a manutenção da liminar proibindo o contrato nº 009/2016 poderá constituir lesão maior à saúde pública e o da ordem administrativa. A decisão, no entanto, ainda mantém suspensas as campanhas publicitárias que não tratam da área da saúde e também os pagamentos relativos ao referido contrato.
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A decisão atende a um pedido do promotor de Justiça Mauro Zaque, do Ministério Público de Mato Grosso. De acordo com o MP, em 2016, quando Kleber Lima era secretário de Comunicação, um almoço foi realizado para a imprensa mato-grossense em um restaurante da Capital. A conta teria sido paga por empresas que possuem contratos com o Governo. Com informações da assessoria de imprensa.