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Notícias / Política de Classe

Poder Judiciário recebe fiscalização do CNJ; advogados e MP serão ouvidos

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) receberá no período de 23 a 27 de abril a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para visita de inspeção ao órgão, cujo objetivo é verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Judiciário Estadual, bem como das serventias extrajudiciais (cartórios).

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A comitiva contará com aproximadamente 20 membros, tendo a presença da conselheira do Conselho Nacional de Justiça, desembargadora federal Daldice Maria Santana de Almeida, desembargadores, juízes e servidores de diversas localidades do país, que estarão presentes das 10h às 19h na sede do Tribunal.

A vistoria faz parte da política de fiscalização e aprimoramento das unidades do Poder Judiciário no país, que se iniciou no ano passado. 

A equipe do CNJ ficará instalada na ala dos gabinetes dos desembargadores no TJMT e receberá as entidades ligadas ao meio jurídico, como Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Defensoria Pública de Mato Grosso e a sociedade civil em geral, para informações sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário Estadual.

Todos os fóruns e serventias extrajudicias do Estado fixarão cartazes informativos sobre a vistoria, bem como as unidades do Ministério Público,  Defensoria Pública e da Justiça do Trabalho.

Os trabalhos forenses e prazos processuais do TJ não serão suspensos e correrão normalmente durante a semana de visita da instituição nacional. 

Em 2017 o Poder Judiciário de Mato Grosso conquistou o Selo Ouro conferido no Programa Justiça em Números, do CNJ. A honraria é um reconhecimento aos tribunais que cumprem critérios de investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.

Dentre todos os incisos, a maior pontuação conquistada pelo PJMT foi referente ao 'Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus)', conforme cálculo do CNJ. Neste quesito, o PJMT alcançou a nota máxima, 90 pontos.

O índice mede a eficiência entre os tribunais e, naquele ano, o Judiciário Estadual de Mato Grosso, considerando 1º e 2º graus e área administrativa, conquistou a média de 95%. A pontuação colocou o tribunal mato-grossense como o melhor avaliado pelo CNJ, dentre os 10 tribunais estaduais de médio porte e o 5º lugar no comparativo nacional.
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