Notícias / Eleitoral
PDT aciona Taques na Justiça por promoção pessoal com obra "inacabada"
Da Redação - Érika Oliveira
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusou o governador Pedro Taques (PSDB), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, de estar se auto-promovendo em eventos do Executivo, o que se comprovado pode ser classificado pelo órgão como propaganda extemporânea e com uso da máquina pública. Na ação, o partido – ao qual Taques foi eleito governador em 2014 – destaca a “inauguração da obra inacabada do Novo Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cidrac)”.
Leia mais:
- Justiça nega liminar contra Taques por suposto abuso de poder durante inaugurações de obras
- Taques recebe 80% de obra e novo Cridac deve funcionar em setembro
“O governador do Estado deliberadamente se antecipa, cria uma situação politicamente favorável, para nitidamente burlar o lapso temporal das condutas vedadas, apresentando à população uma obra que será finalizada em 90 (noventa) dias, como assaz reportado pela mídia local. Ou seja, valendo-se da incansável comitiva que acompanha todo ato do Governo, e ainda do seu portentoso Gabinete de Comunicação, atrai a atenção da população em geral para, em clara fraude à lei, realizar promoção pessoal ao arrepio do §1º do artigo 37 da Constituição Federal, quebrando a necessária paridade de armas na disputa”, diz trecho da ação.
Esta é a segunda ação movida contra Taques por propaganda extemporânea e uso da máquina. A primeira, movida pelo Partido Republicano (PR), foi negada pelo desembargador Pedro Sakamoto, que afirmou não ver razões que sustentassem a ação e indeferiu o pedido.
Na representação desta quarta-feira (04), o PDT pede que Taques seja condenado e pague multa pelos crimes eleitorais elencados na ação. “Deveras, o que está sendo rechaçado é a conduta do Administrador-mor em fraudar o lapso temporal previsto na legislação (Lei nº. 9504/1997 – Lei das Eleições) e aproveitar-se da situação mediante entrega de fachada, obtendo todo o foco midiático pretendido na entrega de estrutura física com destinação aos cuidados da saúde da população”, continua o documento.
O Cridrac, conforme divulgado pelo Olhar Direto, foi “recebido” pelo governador na manhã da última terça-feira (03). Inicialmente, via assessoria de imprensa, o Governo afirmou que o evento se tratava de uma inauguração. No entanto, como a obra estava notadamente inacabada, Taques afirmou que a solenidade era, na verdade, para que ele recebesse parte da obra física do prédio. Ele garantiu, ainda, que até setembro as instalações estão em funcionamento.
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Esta é a segunda ação movida contra Taques por propaganda extemporânea e uso da máquina. A primeira, movida pelo Partido Republicano (PR), foi negada pelo desembargador Pedro Sakamoto, que afirmou não ver razões que sustentassem a ação e indeferiu o pedido.
Na representação desta quarta-feira (04), o PDT pede que Taques seja condenado e pague multa pelos crimes eleitorais elencados na ação. “Deveras, o que está sendo rechaçado é a conduta do Administrador-mor em fraudar o lapso temporal previsto na legislação (Lei nº. 9504/1997 – Lei das Eleições) e aproveitar-se da situação mediante entrega de fachada, obtendo todo o foco midiático pretendido na entrega de estrutura física com destinação aos cuidados da saúde da população”, continua o documento.
O Cridrac, conforme divulgado pelo Olhar Direto, foi “recebido” pelo governador na manhã da última terça-feira (03). Inicialmente, via assessoria de imprensa, o Governo afirmou que o evento se tratava de uma inauguração. No entanto, como a obra estava notadamente inacabada, Taques afirmou que a solenidade era, na verdade, para que ele recebesse parte da obra física do prédio. Ele garantiu, ainda, que até setembro as instalações estão em funcionamento.