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MPE 'veta' contratação de professores no Estado e escolas falam em suspensão das aulas
Da Redação - Vinicius Mendes
Baseando-se na Lei 9.504/1997, o Ministério Público Estadual (MPE) tem orientado o Governo do Estado para não contratar novos profissionais da educação ou renovar os contratos dos professores e servidores até o final do período eleitoral.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirmou que tem buscado alternativas para contornar o problema. Uma audiência é realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) nesta quarta-feira (22) para discutir esta situação e os profissionais avaliam a possibilidade de suspensão das aulas.
Leia mais:
STF autoriza sátiras políticas em período eleitoral
A orientação do MPE ao Governo do Estado, para não realizar novas contratações ou renovações de contratos de profissionais da educação até o final do período eleitoral, é baseada no artigo 73 da Lei 9.504/1997.
A lei diz que são proibidas aos agentes públicos as condutas de “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”.
De acordo com o Sintep, por causa desta determinação, muitas escolas têm informado a falta de profissionais e a dificuldade em manter as aulas. Em várias escolas de Mato Grosso há falta de 5 ou 6 professores, que não conseguiram renovar seus contratos. A assessoria afirmou que apenas na baixada cuiabana já há mais de 36 escolas que relataram falta de profissionais.
O Sintep realiza na tarde desta quarta-feira (22) uma audiência que discute, entre outras pautas, esta situação. Um dos argumentos do Sintep é que o MPE teria buscado uma jurisprudência de 2006 para impedir que até mesmo profissionais concursados e já selecionados tomem posse, mas que em 2014 isto não foi problema e neste ano poderia ter sido da mesma forma.
A orientação repassada pelo Sintep aos diretores das escolas de todo o Estado é para que reúnam a comunidade escolar, com os pais e responsáveis, comuniquem a situação e informem que não há possibilidade de continuarem com o funcionamento das escolas com esta falta de profissionais, portanto, as aulas deverão ser suspensas. O Sintep reforça que não se trata de greve, mas de uma decisão administrativa por causa da situação insistentável.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) explicou que a lei é de conhecimento de todos e que há uma recomendação aos agentes públicos para que se organizem e evitem que tenham que fazer contratação no período eleitoral, caso sejam candidatos, como é o caso do Governador Pedro Taques.
À imprensa a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se manifestou por meio de nota e afirmou que tem buscado alternativas para contornar o problema. Em diálogo com as escolas a Seduc orientou que servidores sejam readaptados nas escolas, que seja feita a junção de turmas e que utilizem professores que estão com atribuições em atividades fora de sala de aula, como a carga horária de iniciação científica, para que preencham as lacunas.
Leia a nota enviada à imprensa na íntegra:
Sobre contratos temporários na rede estadual de ensino, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informa que:
1 – Por decisão do Tribunal Regional Eleitora/MT com base na Lei nº 9.504/1997/STE estão temporariamente suspensos quaisquer tipos de contratação, durante o período eleitoral, fato que é reforçado no acórdão 18.881 do órgão citado;
2 – Sendo assim, a Seduc orientou as unidades escolares a organizar seu corpo docente disponível;
3 – Destaca ainda que o planejamento prevê a contratação de profissionais conforme a demanda por parte das unidades escolares encaminhada à Seduc, mas que nesse momento, o ato está suspenso para atender a legislação eleitoral;
4 – Sobre o Concurso Público da Educação, a Seduc ressalta que todos os 5.748 profissionais, sendo 3.324 para o cargo de Professor da Educação Básica, 1.496 para Apoio Administrativo Educacional (AAE) e 928 para Técnico Administrativo Educacional (TAE), já realizaram o efetivo exercício e estão atuando nas unidades. A última lista do ato ocorreu em 30 de julho;
5 – A Secretaria ressalta ainda que já está adotando as medidas cabíveis para buscar alternativas de solução junto às instituições TRE e Ministério Público Estadual (MPE).
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirmou que tem buscado alternativas para contornar o problema. Uma audiência é realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) nesta quarta-feira (22) para discutir esta situação e os profissionais avaliam a possibilidade de suspensão das aulas.
Leia mais:
STF autoriza sátiras políticas em período eleitoral
A orientação do MPE ao Governo do Estado, para não realizar novas contratações ou renovações de contratos de profissionais da educação até o final do período eleitoral, é baseada no artigo 73 da Lei 9.504/1997.
A lei diz que são proibidas aos agentes públicos as condutas de “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”.
De acordo com o Sintep, por causa desta determinação, muitas escolas têm informado a falta de profissionais e a dificuldade em manter as aulas. Em várias escolas de Mato Grosso há falta de 5 ou 6 professores, que não conseguiram renovar seus contratos. A assessoria afirmou que apenas na baixada cuiabana já há mais de 36 escolas que relataram falta de profissionais.
O Sintep realiza na tarde desta quarta-feira (22) uma audiência que discute, entre outras pautas, esta situação. Um dos argumentos do Sintep é que o MPE teria buscado uma jurisprudência de 2006 para impedir que até mesmo profissionais concursados e já selecionados tomem posse, mas que em 2014 isto não foi problema e neste ano poderia ter sido da mesma forma.
A orientação repassada pelo Sintep aos diretores das escolas de todo o Estado é para que reúnam a comunidade escolar, com os pais e responsáveis, comuniquem a situação e informem que não há possibilidade de continuarem com o funcionamento das escolas com esta falta de profissionais, portanto, as aulas deverão ser suspensas. O Sintep reforça que não se trata de greve, mas de uma decisão administrativa por causa da situação insistentável.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) explicou que a lei é de conhecimento de todos e que há uma recomendação aos agentes públicos para que se organizem e evitem que tenham que fazer contratação no período eleitoral, caso sejam candidatos, como é o caso do Governador Pedro Taques.
À imprensa a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se manifestou por meio de nota e afirmou que tem buscado alternativas para contornar o problema. Em diálogo com as escolas a Seduc orientou que servidores sejam readaptados nas escolas, que seja feita a junção de turmas e que utilizem professores que estão com atribuições em atividades fora de sala de aula, como a carga horária de iniciação científica, para que preencham as lacunas.
Leia a nota enviada à imprensa na íntegra:
Sobre contratos temporários na rede estadual de ensino, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informa que:
1 – Por decisão do Tribunal Regional Eleitora/MT com base na Lei nº 9.504/1997/STE estão temporariamente suspensos quaisquer tipos de contratação, durante o período eleitoral, fato que é reforçado no acórdão 18.881 do órgão citado;
2 – Sendo assim, a Seduc orientou as unidades escolares a organizar seu corpo docente disponível;
3 – Destaca ainda que o planejamento prevê a contratação de profissionais conforme a demanda por parte das unidades escolares encaminhada à Seduc, mas que nesse momento, o ato está suspenso para atender a legislação eleitoral;
4 – Sobre o Concurso Público da Educação, a Seduc ressalta que todos os 5.748 profissionais, sendo 3.324 para o cargo de Professor da Educação Básica, 1.496 para Apoio Administrativo Educacional (AAE) e 928 para Técnico Administrativo Educacional (TAE), já realizaram o efetivo exercício e estão atuando nas unidades. A última lista do ato ocorreu em 30 de julho;
5 – A Secretaria ressalta ainda que já está adotando as medidas cabíveis para buscar alternativas de solução junto às instituições TRE e Ministério Público Estadual (MPE).