O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou neste mês de fevereiro a votação para decidir se a homofobia será enquadrada como crime de racismo. Até o momento quatro ministros já votaram a favor do enquadramento. A defensora pública Kelly Cristina, que atua no Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS) acredita na “criminalização” da prática, já que é um pedido antigo, porém, ainda não regulamentada pelo Poder Legislativo.
 
Ela avalia que o enquadramento irá reduzir a discriminação contra a população LBGT no Brasil. A análise do tema foi suspensa, mas deve voltar em breve à pauta do pleno.
 
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no último mês de fevereiro o julgamento do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo.
 
Até o momento quatro ministros já votaram a favor do enquadramento. O ministro relator, Celso de Mello, considerou que "atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo, compreendidas em sua dimensão social, o racismo social". O julgamento está sendo chamado, popularmente, de criminalização da homofobia.
 
“Na realidade ele não vai tornar crime, porque ele só pode ser criminalizado efetivamente pela legislação penal, aí quem tem que fazer isso é o nosso Legislativo. É isso que as duas ações que estão tramitando pedem, que seja declarada a omissão do Poder Legislativo em efetivamente criminalizar. O que vai passar a ser adotado daqui para frente é que, com a decisão do STF, se votarem conforme o ministro relator Celso de Melo, a prática da discriminação contra os integrantes desta classe em geral vai ser equiparada ao crime de racismo”, explicou a defensora pública Kelly Cristina.
 
A defensora argumentou que o artigo 41 da Constituição Federal fala sobre a discriminação de direitos e liberdades e por isso o pedido foi feito. Dependendo de como votar o STF, quem praticar homofobia vai ser enquadrado no crime de racismo.
 
“A pena do racismo é prisão. Quem praticar homofobia vai responder a um processo criminal, vai ser aberto um inquérito, responder a uma ação penal, ser condenado, e com isso vai ter pena. Praticando o crime, que não vai chamar homofobia, vai ser crime de discriminação racial, será punido”.
 
Kelly Cristina acredita que o enquadramento como racismo não deve durar muito tempo, isso porque o STF também deve declarar a omissão do Poder Legislativo sobre a questão, o que faria com que o Congresso Nacional se mobilize para editar a lei.
 
“Estas discriminações serão enquadradas assim até que se venha a lei, mas isso é um prazo bem pequeno, como está sendo reconhecida a omissão do Poder Legislativo eles serão obrigados, e é um pedido que já existe, há muitos anos vem se pedindo a criminalização destas práticas homofóbicas”.
 
Ela também defende a urgência da lei em decorrência das estatísticas que tem acompanhado, sobre a violência contra LGBTs e também sobre a taxa de suicídio em decorrência das discriminações.
 
“Nós fizemos recentemente uma visita no Centro de Ressocialização da Capital, na ala arco-íris, que é destinada somente ao apenados LGBT que cumprem pena lá, fomos lá para verificar a questão de certidão de nascimento, mudança de nome, mudança de gênero, que já está também previsto por resolução do CNJ. Na última sessão que eu fui, do CMADS, o presidente falou que dois deles, quando foram soltos, quando tiveram a progressão de regime, se suicidaram”, relatou a defensora.
 
“Como ele mesmo falou, voltou para o mundo e não aguentou, porque lá dentro eles são tratados de uma outra forma, eles têm uma ala reservada só para eles, para evitar esta violência que eles sofrem muito, de todo tipo. Não é só a violência sexual, é a verbal, são os xingamentos. Então lá dentro eles têm outro tipo de tratamento, aí quando saem começam a sofrer discriminação de todos os tipos, e dois deles, infelizmente, se suicidaram”, contou Kelly.
 
A defensora também acredita que, com o enquadramento da homofobia como crime de racismo, a discriminação deve diminuir, mas não acabar.
 
“Eu acredito que a prática não vai acabar, a discriminação não vai acabar, porque o ser humano é preconceituoso, não somente na situação da orientação sexual do indivíduo, o ser humano é preconceituoso em vários sentidos. Mas eu acredito que vai inibir, porque ninguém vai querer ir preso, ainda mais por uma discriminação que vai depender só de si mesmo. E a pena é severa, então eu acredito que vai inibir sim. Mas infelizmente a nossa sociedade ainda não está preparada para que isso acabe, mas inibindo a gente já vai ter uma grande vitória, porque o que é direito fundamental e tem que ser preservado”.
 
A defensora também defende que o Governo faça mais investimentos em prevenção e conscientização, pois esta é uma prática que ocorre em todas as áreas da sociedade, por quem é gay e por quem não é.
 
“O sujeito ativo deste crime pode ser qualquer pessoa, a prática não ocorre somente entre os gays. Ocorre também entre eles, porque infelizmente eles às vezes se discriminam, isso existe, assim como existe mulher machista, por exemplo. É algo que acontece em toda a sociedade, é praticada por todo tipo de pessoa, isso vem da pessoa preconceituosa”, afirmou.