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Por unanimidade, TRE cassa mandato da senadora Selma Arruda
Da Redação - Wesley Santiago/Da Reportagem Local - Vinícius Mendes
A juíza aposentada Selma Arruda (PSL) teve o mandato de senadora cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), em Cuiabá. A sessão foi iniciada às 9h e concluída às 17h20, com apenas 1h45 de intervalo. Selma irá recorrer, no cargo, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Leia mais:
Juiz rejeita suspeição de desembargador em julgamento de caso que pode cassar Selma
Por unanimidade, os membros do Pleno votaram pela cassação e convocaram novas eleições. O desembargador Pedro Sakamoto, relator do caso, havia votado para que Carlos Fávaro (PSD) ocupasse o cargo até que o novo senador fosse escolhido nas urnas. Porém os seis membros restantes do Pleno divergiram neste ponto, fazendo com que o cargo fique vago até o final das novas eleições.
Como a decisão cassa a chapa toda, não existe a possibilidade de Selma ser substituída pelos suplentes. Em seu voto, desembargador Pedro Sakamoto argumentou que a senadora promoveu arrecadação de recursos e fez gastos com serviços considerados de natureza eleitoral antes do período de campanha.
A legislação determina que arrecadação e gastos eleitorais só podem ser efetivados a partir da data da convenção partidária. Sakamoto narrou que foram feitos pagamentos à Genius At Work para a produção de materiais de áudio e vídeo (como jingles), antes do período eleitoral permitido. Os pagamentos foram feitos com cheques, no nome do suplente de Selma, Gilberto Eglair Possamai.
"No caso concreto, depreende-se de forma incontroversa que Selma pactuou com a Genius At Work para prestação de serviços publicitários para promoção de sua candidatura", disse o desembargador.
O relator ainda afirmou que outros pagamentos com cheques, não contabilizados, também foram realizados à Genius, o que já o periodo eleitoral. "É inegável a existencia de pagamentos feitos à Genius At Work", disse Sakamoto.
O desembargador também citou outros gastos de campanha de Selma que não teriam sido contabilizados, ou que ultrapassaram o teto de gastos de campanha, além do empréstimo no valor de R$ 1,5 milhões que recebeu de seu suplente.
Ele então pediu a cassação do mandato de Selma Arruda e de seus suplentes, fazendo também a convocação para novas eleições para preencher o cargo para Mato Grosso no Senado Federal, que ficará vago. Ele também pediu que o terceiro candidato ao senado com mais votos, neste caso o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), assuma o cargo até que as novas eleições sejam concluídas, mas o restante do Pleno foi divergente neste ponto.
O julgamento
O primeiro a fazer sua sustentação oral foi o advogado André Albuquerque, que representa o ex-candidato Sebastião Carlos (Rede). Ele lembrou das acusações feitas por Selma Arruda, que chamou o seu cliente de laranja e o colocou como membro de uma organização criminosa.
Sobre o caso, o advogado comentou que Selma começou a fazer os seus gastos desde abril de 2018, cinco meses antes do período legal e contestou o argumento da ex-magistrada. “É como se estivéssemos em uma corrida e ela saísse cinco voltas na frente. Enquanto os outros candidatos não podiam fazer gastos, ela já estava gastando e investindo na sua campanha. Não tem como fugir disto, as provas são robustas".
"Por se tratar de ser uma magistrada, não conseguimos compreender como se chegou a isto. Um grande absurdo de usar cheques nominais dela para pagar estes gastos em um período que não é permitido efetuá-los. Vimos as condutas que ela tomou durante o processo", finalizou André Albuquerque.
Em seguida, foi a vez do advogado do ex-candidato Carlos Fávaro (PSD), ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele iniciou sua sustentação dizendo que a história do poder judiciário observa este julgamento. "Temos uma magistrada que largou a toga para seguir a carreira política, batia na tecla da corrupção e fez isto, de forma obscura".
"Temos visto que os suplentes custeiam a campanha e depois, mais tarde, em um acordo, assumem o Senado. A cooptação feita desta forma é abuso de poder econômico. Se um Suplente custear uma campanha para se beneficiar, é abuso", pontuou o ex-ministro sobre o suplente de Selma ter bancado os gastos
José Eduardo Cardozo ainda foi enfático em colocar que é claro que existe um contrato, em que havia um prazo de 24 meses. Além disto, pontua que os gastos não permitiam pagar as prestações. "Isto foi reconhecido pelo próprio suplente que emprestou o dinheiro. É réu confesso. Afirmou textualmente que o contrato foi simulado".
"É evidente que durante a pré-campanha, se contratou o material da campanha. Desrespeitou-se limites, os materiais estão nos autos, foram apreendidos. É escancarado. A má-fé é evidente. No próprio partido da investigada, o deputado federal mais votado sequer gastou R$ 50 mil. É escandaloso. Tudo isto feito por parte de uma ex-magistrada que defendia a ética na política", acrescentou o advogado de Carlos Fávaro.
Por fim, o ex-ministro pediu que Fávaro assuma o mandato até que sejam realizadas novas eleições e criticou o que chamou de manobras da ex-magistrada: "Até quando Selma assinará CPIs para encobrir no esgoto da sua atividade política o que fez para dizer que é perseguida. Até quando atingirá a honorabilidade de magistrados para dizer que ela é a pura e os outros são demônios. Esta corte tem que decidir pela democracia. A sociedade brasileira quer a ética da política na prática. Isso não pode ser aceito. Até quando? Espero, sinceramente, que até hoje".
O advogado de Selma Arruda, Narciso Fernandes, colocou que os advogados e o Ministério Público tentaram destruir a imagem que a magistrada aposentada construiu durante sua carreira. "Se apresentou um quadro de uma pessoa que seria alguém com altíssima influência econômica, política e que teria de certa maneira vilipendiado uma construção da história de sua vida".
Narciso ainda citou que Selma teve uma carreira de juíza ilibada, na qual enfrentou os poderosos da política. Pontuou também que os advogados dos ex-candidatos tentaram colocá-la como uma pessoa da qual ela não é.
"Esta ação monitória se baseia em uma minuta de contrato enviada para o e-mail. Ela estabeleceria um valor, colocou-se correção, para depois chegar ao valor calculado pelo procurador. O contrato nunca foi assinado, não houve resposta do e-mail dizendo que concordava. Tinha como parte o PSL e datado de 2014. Este é o objeto da monitória, que não chegou a trilogia processual. Dizer que uma senadora da República não pode ser encontrada, não é razoável", acrescentou.
O advogado argumenta ainda sobre a fragilidade do processo e questiona a impossibilidade de se aguardar a carta precatória com o depoimento do coordenador geral de campanha da senadora. Acrescenta também que os valores não ultrapassam os R$ 3 milhões, como foi dito pela acusação.
"O que foi pago para a empresa, foi o acordado no período pré-eleitoral. Dizer que é caixa 2 ou abuso de poder econômico porque não vieram para prestação de contas, ora, ela estava proibida de fazê-lo. Não poderia trazer o período pré-eleitoral. Dizer que existe um submundo. Se alguém quer fazer isto, não assina cheque e estabelece tudo por meio de documentos idôneos", pontuou.
Sobre as pesquisas eleitorais, a defesa disse que elas foram feitas de forma interna, para a então candidata saber das suas possibilidades em uma eventual campanha e que elas nunca foram divulgadas.
Chegou aos autos um cheque falsificado, com o nome da empresa grafado de forma errada. Existe um inquérito na Polícia Federal sobre isto. O nome da agência está errado. Quando foi verificado o cheque, era de um talão nunca utilizado. Fazer toda esta pirotécnica, parar tirar do páreo aquela pessoa que em Mato Grosso e Brasília mostra ao que veio, ai sim vamos querer reescrever a história", finalizou.
O caso
A juíza aposentada Selma Arruda foi acusada de caixa 2 na campanha vitoriosa que a conduziu ao Senado como candidata mais votada por Mato Grosso. Recairam sobre ela as suspeitas de contratações de serviços de campanha antes do período permitido. A senadora nega as acusações.
A ação sobre o suposto caixa 2 foi movida pelo adversário de Selma nas eleições de 2018, o então candidato Sebastião Carlos (Rede).
Outro interessado neste processo é o também ex-candidato ao Senado Carlos Fávaro (PSD). Em entrevista ao Olhar Direto, ao comentar o processo, ele lembrou das prisões dos ex-presidentes Lula (PT) e Michel Temer (MDB).
Novas eleições
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, eleita pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", e de seus suplentes.
De acordo com a PRE, restou apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
O MPF também requereu novas eleições para o cargo, pois aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.
Leia mais:
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Por unanimidade, os membros do Pleno votaram pela cassação e convocaram novas eleições. O desembargador Pedro Sakamoto, relator do caso, havia votado para que Carlos Fávaro (PSD) ocupasse o cargo até que o novo senador fosse escolhido nas urnas. Porém os seis membros restantes do Pleno divergiram neste ponto, fazendo com que o cargo fique vago até o final das novas eleições.
Como a decisão cassa a chapa toda, não existe a possibilidade de Selma ser substituída pelos suplentes. Em seu voto, desembargador Pedro Sakamoto argumentou que a senadora promoveu arrecadação de recursos e fez gastos com serviços considerados de natureza eleitoral antes do período de campanha.
A legislação determina que arrecadação e gastos eleitorais só podem ser efetivados a partir da data da convenção partidária. Sakamoto narrou que foram feitos pagamentos à Genius At Work para a produção de materiais de áudio e vídeo (como jingles), antes do período eleitoral permitido. Os pagamentos foram feitos com cheques, no nome do suplente de Selma, Gilberto Eglair Possamai.
"No caso concreto, depreende-se de forma incontroversa que Selma pactuou com a Genius At Work para prestação de serviços publicitários para promoção de sua candidatura", disse o desembargador.
O relator ainda afirmou que outros pagamentos com cheques, não contabilizados, também foram realizados à Genius, o que já o periodo eleitoral. "É inegável a existencia de pagamentos feitos à Genius At Work", disse Sakamoto.
O desembargador também citou outros gastos de campanha de Selma que não teriam sido contabilizados, ou que ultrapassaram o teto de gastos de campanha, além do empréstimo no valor de R$ 1,5 milhões que recebeu de seu suplente.
Ele então pediu a cassação do mandato de Selma Arruda e de seus suplentes, fazendo também a convocação para novas eleições para preencher o cargo para Mato Grosso no Senado Federal, que ficará vago. Ele também pediu que o terceiro candidato ao senado com mais votos, neste caso o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), assuma o cargo até que as novas eleições sejam concluídas, mas o restante do Pleno foi divergente neste ponto.
O julgamento
O primeiro a fazer sua sustentação oral foi o advogado André Albuquerque, que representa o ex-candidato Sebastião Carlos (Rede). Ele lembrou das acusações feitas por Selma Arruda, que chamou o seu cliente de laranja e o colocou como membro de uma organização criminosa.
Sobre o caso, o advogado comentou que Selma começou a fazer os seus gastos desde abril de 2018, cinco meses antes do período legal e contestou o argumento da ex-magistrada. “É como se estivéssemos em uma corrida e ela saísse cinco voltas na frente. Enquanto os outros candidatos não podiam fazer gastos, ela já estava gastando e investindo na sua campanha. Não tem como fugir disto, as provas são robustas".
"Por se tratar de ser uma magistrada, não conseguimos compreender como se chegou a isto. Um grande absurdo de usar cheques nominais dela para pagar estes gastos em um período que não é permitido efetuá-los. Vimos as condutas que ela tomou durante o processo", finalizou André Albuquerque.
Em seguida, foi a vez do advogado do ex-candidato Carlos Fávaro (PSD), ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele iniciou sua sustentação dizendo que a história do poder judiciário observa este julgamento. "Temos uma magistrada que largou a toga para seguir a carreira política, batia na tecla da corrupção e fez isto, de forma obscura".
"Temos visto que os suplentes custeiam a campanha e depois, mais tarde, em um acordo, assumem o Senado. A cooptação feita desta forma é abuso de poder econômico. Se um Suplente custear uma campanha para se beneficiar, é abuso", pontuou o ex-ministro sobre o suplente de Selma ter bancado os gastos
José Eduardo Cardozo ainda foi enfático em colocar que é claro que existe um contrato, em que havia um prazo de 24 meses. Além disto, pontua que os gastos não permitiam pagar as prestações. "Isto foi reconhecido pelo próprio suplente que emprestou o dinheiro. É réu confesso. Afirmou textualmente que o contrato foi simulado".
"É evidente que durante a pré-campanha, se contratou o material da campanha. Desrespeitou-se limites, os materiais estão nos autos, foram apreendidos. É escancarado. A má-fé é evidente. No próprio partido da investigada, o deputado federal mais votado sequer gastou R$ 50 mil. É escandaloso. Tudo isto feito por parte de uma ex-magistrada que defendia a ética na política", acrescentou o advogado de Carlos Fávaro.
Por fim, o ex-ministro pediu que Fávaro assuma o mandato até que sejam realizadas novas eleições e criticou o que chamou de manobras da ex-magistrada: "Até quando Selma assinará CPIs para encobrir no esgoto da sua atividade política o que fez para dizer que é perseguida. Até quando atingirá a honorabilidade de magistrados para dizer que ela é a pura e os outros são demônios. Esta corte tem que decidir pela democracia. A sociedade brasileira quer a ética da política na prática. Isso não pode ser aceito. Até quando? Espero, sinceramente, que até hoje".
O advogado de Selma Arruda, Narciso Fernandes, colocou que os advogados e o Ministério Público tentaram destruir a imagem que a magistrada aposentada construiu durante sua carreira. "Se apresentou um quadro de uma pessoa que seria alguém com altíssima influência econômica, política e que teria de certa maneira vilipendiado uma construção da história de sua vida".
Narciso ainda citou que Selma teve uma carreira de juíza ilibada, na qual enfrentou os poderosos da política. Pontuou também que os advogados dos ex-candidatos tentaram colocá-la como uma pessoa da qual ela não é.
"Esta ação monitória se baseia em uma minuta de contrato enviada para o e-mail. Ela estabeleceria um valor, colocou-se correção, para depois chegar ao valor calculado pelo procurador. O contrato nunca foi assinado, não houve resposta do e-mail dizendo que concordava. Tinha como parte o PSL e datado de 2014. Este é o objeto da monitória, que não chegou a trilogia processual. Dizer que uma senadora da República não pode ser encontrada, não é razoável", acrescentou.
O advogado argumenta ainda sobre a fragilidade do processo e questiona a impossibilidade de se aguardar a carta precatória com o depoimento do coordenador geral de campanha da senadora. Acrescenta também que os valores não ultrapassam os R$ 3 milhões, como foi dito pela acusação.
"O que foi pago para a empresa, foi o acordado no período pré-eleitoral. Dizer que é caixa 2 ou abuso de poder econômico porque não vieram para prestação de contas, ora, ela estava proibida de fazê-lo. Não poderia trazer o período pré-eleitoral. Dizer que existe um submundo. Se alguém quer fazer isto, não assina cheque e estabelece tudo por meio de documentos idôneos", pontuou.
Sobre as pesquisas eleitorais, a defesa disse que elas foram feitas de forma interna, para a então candidata saber das suas possibilidades em uma eventual campanha e que elas nunca foram divulgadas.
Chegou aos autos um cheque falsificado, com o nome da empresa grafado de forma errada. Existe um inquérito na Polícia Federal sobre isto. O nome da agência está errado. Quando foi verificado o cheque, era de um talão nunca utilizado. Fazer toda esta pirotécnica, parar tirar do páreo aquela pessoa que em Mato Grosso e Brasília mostra ao que veio, ai sim vamos querer reescrever a história", finalizou.
O caso
A juíza aposentada Selma Arruda foi acusada de caixa 2 na campanha vitoriosa que a conduziu ao Senado como candidata mais votada por Mato Grosso. Recairam sobre ela as suspeitas de contratações de serviços de campanha antes do período permitido. A senadora nega as acusações.
A ação sobre o suposto caixa 2 foi movida pelo adversário de Selma nas eleições de 2018, o então candidato Sebastião Carlos (Rede).
Outro interessado neste processo é o também ex-candidato ao Senado Carlos Fávaro (PSD). Em entrevista ao Olhar Direto, ao comentar o processo, ele lembrou das prisões dos ex-presidentes Lula (PT) e Michel Temer (MDB).
Novas eleições
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, eleita pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", e de seus suplentes.
De acordo com a PRE, restou apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
O MPF também requereu novas eleições para o cargo, pois aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.