Notícias / Criminal
Desembargador mantém condenação a motorista que tentou subornar policiais com R$ 500
Da Redação - José Lucas Salvani
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido de apelação criminal de Antonio Geral de Moura, condenado a dois anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa em regime aberto por ter tentado subornar, em R$ 500, policiais que o autuaram por dirigir bêbado em fevereiro de 2017.
Leia mais:
Desembargador nega liminar e mantém salários de aposentados escalonados
A defesa do motorista pediu a absolvição da pena alegando que as provas são insuficientes para a condenação. Os advogados apelaram que não foi feito um teste do bafômetro com comprovaria sua embriaguez, como também o réu teria sido encontrado dormindo dentro de seu carro, não estando conduzindo o veículo no momento. A defesa ainda apontou que o crime de corrupção ativa estaria sendo estipulado somente a partir da fala dos policiais.
Em contrapartida, o desembargador Rondon Bassil argumentou que os pontos não têm procedência visto que, em primeiro lugar, o réu já havia confessado de que tinha bebido cerveja no dia e que teria conduzido o veículo embriagado.
Rondon também apontou que a lei não exige que o carro esteja em movimento para a autuação policial. É necessário somente “a comprovação de que preteritamente conduziu o veículo em estado de embriaguez”. Ele explicou que os depoimentos dos policiais comprovam que Antonio conduziu o veículo embriagado por conta de sua confusão mental e por ter parado no meio da rua, em frente a um canavial.
“O cidadão que, comprovadamente embriagado, conduz veículo automotor em via pública responde pelo crime tipificado no artigo 306 do CP, sem que haja necessidade de comprovação do dano e que seja surpreendido conduzindo o automotor. In casu, não resta dúvida de que o apelante já estava embriagado ao estacionar o veículo, pois, o fez no meio da via pública, em visível estado de confusão mental, conforme descrito no Boletim de Ocorrência e depoimentos dos policiais militares, tanto na Delegacia de Polícia, quanto em Juízo”, explicou o desembargador em acórdão.
Quanto à corrupção ativa, o relator explicou que não há motivos que desconsiderem a palavra dos policiais. “A prova consistente no testemunho de policiais diretamente envolvidos nas diligências que deflagraram a prisão do agente do crime é de reconhecida idoneidade e tem forte valor probante para fundamentar um decreto condenatório”.
Antonio Geral de Moura continua condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e pagamento de 10 dias-multa por corrupção ativa. Ele também fica condenado a seis meses de detenção, também em regime aberto, com pagamento de 10 dias-multa, e suspensão por dois meses de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por crime de embriaguez ao volante. As penas privativas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de direitos.
Leia mais:
Desembargador nega liminar e mantém salários de aposentados escalonados
A defesa do motorista pediu a absolvição da pena alegando que as provas são insuficientes para a condenação. Os advogados apelaram que não foi feito um teste do bafômetro com comprovaria sua embriaguez, como também o réu teria sido encontrado dormindo dentro de seu carro, não estando conduzindo o veículo no momento. A defesa ainda apontou que o crime de corrupção ativa estaria sendo estipulado somente a partir da fala dos policiais.
Em contrapartida, o desembargador Rondon Bassil argumentou que os pontos não têm procedência visto que, em primeiro lugar, o réu já havia confessado de que tinha bebido cerveja no dia e que teria conduzido o veículo embriagado.
Rondon também apontou que a lei não exige que o carro esteja em movimento para a autuação policial. É necessário somente “a comprovação de que preteritamente conduziu o veículo em estado de embriaguez”. Ele explicou que os depoimentos dos policiais comprovam que Antonio conduziu o veículo embriagado por conta de sua confusão mental e por ter parado no meio da rua, em frente a um canavial.
“O cidadão que, comprovadamente embriagado, conduz veículo automotor em via pública responde pelo crime tipificado no artigo 306 do CP, sem que haja necessidade de comprovação do dano e que seja surpreendido conduzindo o automotor. In casu, não resta dúvida de que o apelante já estava embriagado ao estacionar o veículo, pois, o fez no meio da via pública, em visível estado de confusão mental, conforme descrito no Boletim de Ocorrência e depoimentos dos policiais militares, tanto na Delegacia de Polícia, quanto em Juízo”, explicou o desembargador em acórdão.
Quanto à corrupção ativa, o relator explicou que não há motivos que desconsiderem a palavra dos policiais. “A prova consistente no testemunho de policiais diretamente envolvidos nas diligências que deflagraram a prisão do agente do crime é de reconhecida idoneidade e tem forte valor probante para fundamentar um decreto condenatório”.
Antonio Geral de Moura continua condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e pagamento de 10 dias-multa por corrupção ativa. Ele também fica condenado a seis meses de detenção, também em regime aberto, com pagamento de 10 dias-multa, e suspensão por dois meses de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por crime de embriaguez ao volante. As penas privativas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de direitos.