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Notícias / Criminal

Juiz determina relatório psicossocial para decidir sobre liberdade de Evandro Stábile

Da Redação - Arthur Santos da Silva

O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, determinou que seja produzido relatório psicossocial com a finalidade de aferir se o desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile preenche os critérios para progredir  do regime fechado ao semiaberto.

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A decisão leva em conta possibilidade da progressão ser estabelecida nos próximos dias. “O cálculo de pena gerado pelo sistema SEEU evidencia que o recuperando atingirá o lapso temporal, atinente à progressão de regime ao semiaberto, no dia 19/05/2019”, afirma o juiz em sua decisão.
 
O reeducando também tentou diminuir o tempo na cadeia em consequência de um curso à distância realizado no interior do Centro de Custódia de Cuiabá. O pedido, porém, foi negado. Resta examinar remição por tempo de leitura. Relatório das obras ainda é aguardado.
 
Stábile cumpre pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.      
 
O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.     

Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo.

Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.  
 
Audiência admonitória deve ser realizada após o dia 19 de maio. Na ocasião, as condições de progressão de regime serão comunicadas ao réu.
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