Notícias / Criminal
Parecer do MPE diz que Silval Barbosa pode sair da prisão domiciliar
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza formulou parecer favorável ao pedido de progressão de regime do ex-governador Silval Barbosa. Posicionamento será levado em conta para decisão do juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá.
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Além do Ministério Público (MPE), advogados garantem que Silval Barbosa deveria ser beneficiado pelo semiaberto desde o mês de março. Os termos da progressão constam de delação premiada.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a cobrar exame em Mato Grosso sobre a possibilidade. Atualmente, Silval Barbosa cumpre prisão domiciliar.
Apesar do parecer favorável pela progressão de regime, Poderoso emitiu posicionamento contra remissão de pena por trabalhos e estudos cumpridos intramuros, ainda no período em que o reeducando estava no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). O objetivo da defesa é reduzir a pena em 104 dias.
Poderoso citou decisão da juíza Ana Cristina Mendes, que atuou como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A magistrada determinou a suspensão das atividades relacionada aos cursos a distância realizados pelos reeducando sem que haja prévio convênio entre o Poder Público e a instituição de ensino.
“O Ministério Público, ao tempo que se manifesta favorável ao pedido de progressão de regime diferenciada, pugna pelo indeferimento do pedido de remição de pena”, concluiu o Ministério Público no dia 8 de maio.
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