Notícias / Geral
TCE acolhe recurso e manda ex-secretário de Infraestrutura devolver R$ 309 mil
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou o ressarcimento de R$ 309 mil em razão de irregularidades em licitação e na execução da obra de construção de ponte de concreto pré-moldado sobre o rio Lira, na rodovia MT-242, trecho que liga Sorriso ao município de Ipiranga do Norte. Foram condenados o ex-secretário da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Setpu), Estado Cinésio Nunes de Oliveira e o ex-gerente de Obras José Gonçalo da Costa, bem como a empresa Engeponte Construções Ltda.
Leia também
Juíza nega recurso de Riva para suspender ação que o condenou a 17 anos de prisão
O processo tratou de recursos ordinários interpostos pela empresa Engeponte Construções Ltda. e pelo Ministério Público de Contas (MPC), em face do acórdão que julgou procedente representação de natureza interna em desfavor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. A relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, na sessão plenária de 11 de junho, apresentou seu voto negando provimento ao recurso da empresa enquanto e dando provimento às proposições do MPC.
Ao acolher o recurso do MPC, foi alterado o Acórdão, acrescentando a condenação de ressarcimento de R$ 309 mil ao erário, além de multa individual de 10% sobre o valor do prejuízo.
Assim, foram condenados o ex-secretário de Estado Cinésio Nunes de Oliveira e o ex-gerente de Obras José Gonçalo da Costa, bem como a empresa Engeponte Construções Ltda a restituírem aos cofres do Estado, em solidariedade e com recursos próprios, o montante de R$ 198 mil, no prazo de 60 dias, em virtude do superfaturamento oriundo do pagamento de valores com sobrepreço na execução do serviço "Estaca Raiz em Solo, de seção circular D=40cm".
O ex-secretário de Estado, o ex-gerente de Obras, a empresa e o então fiscal do contrato Nilvo Eduardo Borges de Almeida devem restituir o montante de R$ 111 mil, no prazo de 60 dias em virtude do pagamento de valores por quantitativos não executados no serviço "Escoramento com Madeira OAE".
Também foram aplicadas multas a Cinésio Nunes de Oliveira, José Gonçalo da Costa e à empresa na quantia de 10% sobre o valor corrigido do dano de R$ 198 mil, proveniente do superfaturamento do preço do serviço "Estaca Raiz em Solo". O trio e ainda o fiscal do contrato foram multados em 10% sobre o valor corrigido do dano de R$ 111 mil, proveniente do pagamento do serviço "Escoramento com Madeira OAE" em quantitativos superiores aos efetivamente executados.
O Pleno determinou à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura que instaure Tomada de Contas Ordinária, para que se apure a possível concretização do prejuízo ao erário, na ordem de R$ 114 mil, provenientes de pagamentos realizados por serviços não executados, bem como sejam evidenciadas as condutas e os respectivos responsáveis, para assegurar a devida responsabilização e a devolução dos valores aos cofres do Estado.
Serão encaminhadas cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das medidas cabíveis acerca do dano.
(Com informações da assessoria)
Leia também
Juíza nega recurso de Riva para suspender ação que o condenou a 17 anos de prisão
O processo tratou de recursos ordinários interpostos pela empresa Engeponte Construções Ltda. e pelo Ministério Público de Contas (MPC), em face do acórdão que julgou procedente representação de natureza interna em desfavor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. A relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, na sessão plenária de 11 de junho, apresentou seu voto negando provimento ao recurso da empresa enquanto e dando provimento às proposições do MPC.
Ao acolher o recurso do MPC, foi alterado o Acórdão, acrescentando a condenação de ressarcimento de R$ 309 mil ao erário, além de multa individual de 10% sobre o valor do prejuízo.
Assim, foram condenados o ex-secretário de Estado Cinésio Nunes de Oliveira e o ex-gerente de Obras José Gonçalo da Costa, bem como a empresa Engeponte Construções Ltda a restituírem aos cofres do Estado, em solidariedade e com recursos próprios, o montante de R$ 198 mil, no prazo de 60 dias, em virtude do superfaturamento oriundo do pagamento de valores com sobrepreço na execução do serviço "Estaca Raiz em Solo, de seção circular D=40cm".
O ex-secretário de Estado, o ex-gerente de Obras, a empresa e o então fiscal do contrato Nilvo Eduardo Borges de Almeida devem restituir o montante de R$ 111 mil, no prazo de 60 dias em virtude do pagamento de valores por quantitativos não executados no serviço "Escoramento com Madeira OAE".
Também foram aplicadas multas a Cinésio Nunes de Oliveira, José Gonçalo da Costa e à empresa na quantia de 10% sobre o valor corrigido do dano de R$ 198 mil, proveniente do superfaturamento do preço do serviço "Estaca Raiz em Solo". O trio e ainda o fiscal do contrato foram multados em 10% sobre o valor corrigido do dano de R$ 111 mil, proveniente do pagamento do serviço "Escoramento com Madeira OAE" em quantitativos superiores aos efetivamente executados.
O Pleno determinou à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura que instaure Tomada de Contas Ordinária, para que se apure a possível concretização do prejuízo ao erário, na ordem de R$ 114 mil, provenientes de pagamentos realizados por serviços não executados, bem como sejam evidenciadas as condutas e os respectivos responsáveis, para assegurar a devida responsabilização e a devolução dos valores aos cofres do Estado.
Serão encaminhadas cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das medidas cabíveis acerca do dano.
(Com informações da assessoria)